Pré Projeto Artigo Cientifico Direito Constitucional

BACHARELADO EM DIREITO Antonio Araujo Costa O Instituto da Desapropriação Indireta JOÃO PESSOA 2011 Antonio Araujo Costa O Instituto da Desapropriação Indireta Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Área:…

trabalho tem como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade.…

Engenharia Junto a Política Habitacional. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Pesquisa se propõe a conhecer a contribuição do trabalho profissional do Assistente Social na Empresa Andrade Galvão Engenharia junto à política de habitação, tendo como base o Projeto de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (URIAP). 2. PROBLEMA DA PESQUISA As desigualdades sociais através do intenso processo de precarização das condições de vida, com o crescimento do…

constitucionalidade no Brasil, dada a importância de tal tema no âmbito nacional, onde mais do que nunca encontra-se o direito constitucional efetivamente como epicentro do sistema jurídico do país, dessa forma, no centro das atenções sociais, políticas e jurídicas, tratando-se de um instituto tipicamente judicial e, tendo em vista os avanços doutrinários no campo da jurisdição constitucional, sua efetiva aplicação está vinculada diretamente à atuação dos magistrados. Em conseqüência…

importância: 1.4.pesquisas no campo científico 1.5.casos/fatos ocorridos pelo mundo: 2. Genoma Humano e Questões Éticas – 2.1.sociedade 2.2.religião 2.3.moral 2.4.polêmicas 3. Genoma Humano e Questões Jurídicas – 3.1. Confronto com os direitos Civis do cidadão: Um grande avanço científico deu-se no ano de 1944, com a…

O MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA Contexto histórico e ideologia da educação da época: * 1930-1945 - Segunda República ou Governo Provisório * Governo Constitucional – de 1934 a 1937 * Governo Autoritário – de 1937 a 1945 A Educação passou a ser vista como propulsora do processo com a função de instrumento para a reconstrução nacional e promoção social: * 1924 – criação da ABE – Associação Brasileira de Educação; * 1930 – formação do Ministério dos Negócios…

período imperial, marcando o surgimento do Estado Brasileiro. “...DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRAÇAS A DEUS, e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súditos, que tendo-Nos requerido os Povos deste Império, juntos em Câmaras, que Nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição, que havíamos oferecido às suas observações para serem depois presentes à Nova Assembléia Constituinte;…

2006 EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Alcides Alberto Munhoz da Cunha. Co-orientador: Prof. Dr. Luiz Marlo de Barros Silva. CURITIBA 2006 2 DEDICATÓRIA A Júlia…

Sirlene Borges Damasceno[4] Resumo Com a evolução da organização do “Estado”, a Administração Pública obrigou-se a se estruturar tomando como base os princípios científicos aplicáveis às funções administrativas para melhor desempenhar suas atividades e alcançar as metas pré-estabelecidas. Segundo os pensadores: Frederick Taylor (Princípios da Administração Científica, 1911) e Henri Fayol (Teoria Clássica da Administração, 1916), uma boa administração estará bem alicerçada

O Direito Sucessório dos Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais SILVA, Diego Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de