Pré Projeto Artigo Cientifico Direito Constitucional

vínculos decorrentes do ligamento biológico e outro decorrente da relação afetiva. Além disso, o direito de usar o nome de família de todos os genitores caracterizarem-se como a “ expressão máxima” do afeto existente, tendo em vista que o nome é um direito personalíssimo e serve como meio de identificação da pessoa, onde alterar seu nome, é alterar sua própria essência. Mais vale esclarecer que, o direito não pode fechar os olhos a esta realidade, onde questões polêmicas podem surgir. É…

Componente Curricular: ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Professor: Herbert Targino Aluno: Itiel Alexandre Rodrigues Alves Turma: 5.º ano Turno: Manhã ATIVIDADE 2 Breves Comentários sobre os artigos 18, 19, 24, 27, 28, 34 e 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança Artigo 18 1. Os Estados Partes envidarão os seus melhores esforços a fim de assegurar o reconhecimento do princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao desenvolvimento…

“traçar as diretrizes da educação nacional” (p.9). [...] Na Constituição do Estado Novo promulgada em 10 de novembro de 1937 também ainda não aparece a expressão “diretrizes e bases” (p.10). [...] Foi certamente dando cumprimento a esse dispositivo constitucional que o ministro Gustavo Capanema elaborou as “leis orgânicas do ensino” também conhecidas como “Reformas Capanema” uma serie de Diretos – Leis baixadas entre 1942 e 1946, promulgadas em 1942 as leis orgânicas do ensino…

CURSO: DIREITO 2 “Q” MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSORA: ILANA SILVA DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 04…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA 2012 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PÓLO: TERESINA-PI DATA DE INÍCIO: 07/07/2012 DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO ADOÇÃO, PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A…

EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A atual Carta Magna é a primeira na história pátria a prever um título próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo 1º,…

uma significação política englobante implica que, antes de buscar--se um objetivo de pesquisa, o pós-graduando, [graduando] pesquisador já deve ter pensado no mundo, indagando-se criticamente a respeito de sua situação bem como da situação de seu projeto e de seu trabalho, nas tramas políticas da realidade social. Trata-se de saber bem, o mais explicitamente possível, o que se quer, o que se pretende no mundo dos homens. (SEVERINO, 1996: 114) O mesmo Antônio Severino, para definir a…

CENTRO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CTDR PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO Curso Superior de Tecnologia em GESTÃO PÚBLICA JOÃO PESSOA Junho / 2009 PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO Curso Superior de Tecnologia em GESTÃO PÚBLICA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CTDR Projeto Político-Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em GESTÃO PÚBLICA Comissão de Elaboração do Projeto Político-Pedagógico Prof. Anielson…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos

– CCJ Curso de Direito O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho Matr.: 0922333/9 Fortaleza - CE Junho – 2015 FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…