Práticas Tributárias

pode vir a amortecer, de forma licita, a carga tributaria incidente sobre uma empresa. Para este fim, são apresentadas formas de apuração tributária que dependendo de cada caso, são mais ou menos vantajosas. O monitoramento de uma empresa, quando realizado de maneira insatisfatória, engendra reveses de ação direta sobre seu respectivo fluxo de caixa, o que vai de encontro aos interesses primários do administrador. Por outro lado, uma monitoração tributaria bem elaborada acarreta…

O ADMINISTRADOR DE EMPRESA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INTRODUÇÃO O problema em tela será pesquisar como um administrador de empresa pode enfrentar o problema, dos crimes tributários e sonegação que às vezes pode até implicar na perda da própria empresa. Especialmente analisaremos o que fazer para detectar possíveis fraudes e como sanear a empresa fazendo com que a lisura e transparência impere em todos os setores organizacionais. No…

aplicados a toda matéria tributária, já os princípios específicos são aplicados apenas a alguns tributos. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE: o intuito do legislador foi evitar uma super onerosidade ao contribuinte. Aplica-se ao IPI e ao ICMS, que são impostos plurifásicos. ART.153, §3º, II, CF: IPI ART.155, §2º, I, CF: ICMS, cadeia tributária é uma tributação sucessiva em fases, ex: um fabricante vende para o atacado, que vende para o varejo que vende consumidor, essa cadeia tributária…

que tenha um valor que possa ser expresso em moeda. Éo caso do pagamento em cheque, títulos da dívida pública, etc. • que não constitua sanção de ato ilícito o tributo não épenalidade, ou seja, não tem como fato determinante da suaimposição a prática de um ato ilícito. O que determina a cobrança dotributo é o fato gerador (um fato econômico ou de conteúdoeconômico) em si, sem levar em conta a licitude ou ilicitude de talfato instituída em lei  todo tributo deve ser instituído…

índice de arrecadação de imposto de consumo foi muito reduzido. A pouca receita gerada facilitou a sua utilização como instrumento de política econômica no inicio da década de 50. Em 1946 o imposto de renda (IR) correspondia a 40% da arrecadação tributária da União e o imposto de consumo era responsável por 27% da arrecadação somente. A Constituição de 18 de setembro de 1946 cria dois impostos (imposto de selo municipal) e o imposto de indústria e profissões (que pertenceu ao Estado).…

Tributação e do Orçamento”. Tais principios são denominados Princípios Constitucionais Tributários, visto que estão diretamente relacionados com a criação, fiscalização e arrecadação dos tributos, e tem por função limitar e regular a prática e competência tributária, pesando as melhores efetividades no ordenamento jurídico. 1- Da legalidade estrita. Previsto na Constituição Federal, em seu artigo 150, I, dita que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por lei.…

árbitros como “sentença arbitral”, a qual produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelos juízes estatais, constituindo título executivo se condenatória. Carlos Alberto Carmona explicita que esse fato pode causar alguma perplexidade: da prática de alguém, que claramente se posiciona dentro da organização do Poder Judiciário – árbitro –, emanar ato qualificado como judicial, mas “o legislador de 1996 apenas quis tornar clara a sua escolha – com as respectivas conseqüências legais – no

2006. CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento Tributário na Prática. São Paulo. Atlas, 2010. CHAVES, Francisco Coutinho. MUNIZ, Érica Gadêlha. Contabilidade Tributária na Prática. São Paulo. Atlas, 2010. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Curso Prático de Imposto de Renda e Tributos Conexos. São Paulo: editora Frase Ltda. 2013. HIGUCHI , Hiromi. HIGUCHI, Celso Hiryuki. Imposto de Renda das Empresas. Interpretação e Prática. 39ª edição. IR Publicações Ltda. 2014 EMENTA …

matéria tributária, para a disciplina Direito Tributário I, ministrada pelo prof. Adler Baum, do curso de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA. Nome: Lucas Pedroso Fabian Turma: DI 391 – 9º Semestre – Noite Porto Alegre, 2012 APORIAS SOBRE O SÓCIO IRRESPONSÁVEL E A IRRESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO. Com o advento da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), algumas disposições sobre a responsabilização…

ANEXADA DA EMPRESA SOUTO E RODRIGUES LTDA, ANO 2013 Introdução Desde o Brasil colônia a carga tributária vem sendo objeto de discussão no ambiente empresarial e com o passar dos anos e devido ao elevado índice de sonegação essa carga foi tornando-se elevada. O planejamento tributário ganha destaque em razão da alta carga tributária do Brasil e vem proporcionando a escolha da melhor forma de pagar tributos no país, trazendo para os contribuintes uma…