Práticas Tributárias

tributário está vinculado à integração de todos os departamentos da organização. Ao elaborar diversos estudos e criar alternativas lícitas de redução da carga tributária, as pessoas que fazem parte do processo precisam estar a parte de todas as fases pertinentes do planejamento tributário, caso contrário, o processo de redução da carga tributária torna-se ineficaz. A controladoria é de suma importância na coordenação e execução do planejamento tributário, pois faz parte da sua missão a…

consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária. Ela tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador, sendo por exclusão do contribuinte ou somente pela redução do montante tributário a ser pago, referindo-se as condutas lícitas do planejamento do imposto ou economia deste. Já a evasão fiscal, contrário de elisão, é prática que infringe a lei, cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O documento retrata a situação de inconformidade existente entre os estados em relação à substituição tributaria e a restituição do ICMS cobrado a maior. Utilizando o regime de substituição tributaria sem o direito da restituição do valor pago a mais do ICMS esta acarretando controversas ao que rege o § 7 do artigo 150 da Constituição Federal. Acreditava se que a restituição do valor pago a mais do ICMS seria a melhor opção a ser usada, pois sem essa tanto o comprador

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A SUA IMPORTANCIA 07 1.1. Diagnóstico Empresarial 07 1.1.1 PES – Planejamento Estratégico Sustentável 07 1.1.2 Profissionais 08 2. CARGAS TRIBUTÁRIAS – TRIBUTOS CADA VEZ MAIS ALTOS 08 2.1 Cargas Tributária Brasileira Novo Recorde 08 2.1.1 Crescimento de Arrecadações Tributárias 09 2.1.2 Media da Arrecadação Tributária Dia, Horas, Minutos e Segundos 09. 2.1.3 Arrecadação Tributária Por Esfera Governo e Habitantes 09 2.1.4 Evolução de Carga Tributária…

especializados em matéria tributária, a forma como surgiu o crédito tributário, tem sido matéria assaz polêmica. Nesse sentido, levantam-se questionamentos referentes aos aspectos formais de como ele é constituído, pelo fato de que o Código Tributário Nacional (CTN), nesse particular, apresenta dispositivos considerados conflituosos, além de, na atualidade, não contemplar todas as modalidades de formalização do crédito tributário praticadas pela Administração Tributária. Segundo o § 1º…

DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA São Paulo 2012 DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de Iniciação Científica apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito

característica de não gerar benefícios diretos às organizações. Assim, o leitor pode perceber que, além da escrituração fiscal e do controle dos tributos que incidem sobre as atividades de uma empresa, uma das mais importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma empresa (especialmente os contábeis) que levaria a uma redução legal do ônus tributário empresarial, recolhendo exatamente o montante devido que foi gerado…

1. A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA COMO BASE NA GESTÃO EMPRESARIAL A gestão de tributos é um fator essencial para o empreendimento no Brasil, a partir do ponto de vista de que esta é uma das principais dificuldades apontadas pelos empresários, trazendo graves impactos no decorrer de suas operações. A falta de preparo para lidar com os altos tributos faz com que ocorram as práticas ilícitas de sonegação fiscal, prejudicando a sociedade, o mercado, a economia e a própria empresa. Para que…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A primeira parte da aula de hoje é a continuação da aula 3 sobre Legislação Tributária, que não conteve os temas vigência, aplicação, interpretação e integração do direito tributário. Então, o sumário da parte 1 ficou assim: 2. Vigência da Legislação Tributária:…

hodiernamente, a lei 8.137/90 é a principal espécie legislativa em que define os crimes contra a ordem tributária, in verbis: Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento…