Execucao fiscal extrajudicial

2013 Fernanda Caruso Santana TEMA Execução Fiscal Extrajudicial como Concretização no Princípio Constitucional da Praticidade da Arrecadação Tributária. Pré-projeto elaborado para a disciplina Monografia 1 como requisito básico para elaboração do projeto de Monografia, a ser apresentado no final do curso Orientador: Henrique Simon Tema: Execução Fiscal Extrajudicial como concretização no Princípio Constitucional da Praticidade da Arrecadação Tributária. Delimitação do Tema: A abordagem do Projeto de Lei 5.080/09, diante da atual estrutura da execução fiscal extrajudicial com enfoque na análise incidental dessa proposta no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro. Problema: É possível na interpretação do direito conceber-se a execução fiscal extrajudicial como concretização do princípio da praticidade da arrecadação tributária? Hipótese: A possibilidade da concepção da Execução Fiscal Extrajudicial face à Concretização do Princípio da Praticidade da Arrecadação Tributária como solução adequada para celerizar a quantidade de processos estacionados nas Varas de Fazenda Pública. Justificativa: O tema proposto tem o escopo de analisar o processo de execução fiscal na esfera de competência

Substituição Tributária “para a frente” no ICMS Eduardo Maneira - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG - Professor Adjunto de Direito Tributário na UFMG Vive-se, neste início de século XXI, a onda da pósmodernidade, em que o imediatismo e a velocidade que movem a sociedade influenciam diretamente o direito, impondo-se a necessidade de soluções práticas para as questões jurídicas em geral. O direito tributário também foi contaminado por esta onda de…

.......................................................................... 5 SEGURANÇA NA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO....................................... 6 CONCLUSÃO........................................................................................... 7 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICAS.......................................................................... 1 INTRODUÇÃO Nos vários âmbitos da cultura, o cidadão utiliza de novas formas de comunicação cada vez mais prática e…

Praticabilidade tributária Thiago Luis Reinert Resumo: O presente trabalho pretende analisar o princípio da praticabilidade tributária, em suas concepções teóricas, segundo as mais diversas correntes de pensamento, e em sua aplicação prática. Para tal, realiza-se uma digressão até os mais basilares fundamentos da praticabilidade, ainda nas noções de ‘tipo’ e modo de pensar ‘tipificante’, no intuito de posicioná-lo dentro da ciência do Direito. Tem-se ainda, como objeto de estudo, as…

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS VI – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. EFICIÊNCIA, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, PRATICIDADE E MORALIDADE. DA NEUTRALIDADE FISCAL. SUMÁRIO 1. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 1.1 Acepções Terminológicas Etimologia: é a capacidade de produzir (Silvera Bueno) Capacidade de produzir o efeito desejado Linguagem jurídica: capacidade ou aptidão para alcançar um…

3. DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1 CONCEITO GERAL Podemos dizer que a substituição tributária consiste na “transferência da responsabilidade do contribuinte para terceira pessoa vinculada ao fato gerador, quer na etapa anterior, quer na etapa posterior de produção ou circulação de mercadoria.” . Tal possibilidade encontra-se positivada no artigo 150, § 7º da Constituição Federal de 1988, cujo foi inserido na magna carta por meio da Emenda Constitucional nº 03/1993. Vejamos: Art.…

diferenciado, levando praticidade, comodidade e organização para sua residência. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA Dados do Empreendimento Nome da Empresa: Clean Assessoria Doméstica CNPJ/CPF: 051.322.264-26 (CPF da sócia) Site: www.cleanassessoriadomestica.com.br DADOS DOS EMPREENDEDORES, PERFIS E ATRIBUIÇÕES. Nome: Ariane Karla Ferreira Domingos Endereço: Av. Domingos Ferreira, 3450/ 206, Boa Viagem – Recife/PE Telefone: (81)3327-2222 Perfil: Administradora de Empresas com Especialização…

recuperação de 95% dos componentes. Sobram apenas 55kg, que são enviados para aterros. O restante é reaproveitado e retorna para a cadeia produtiva, gerando crescimento econômico e sustentável. * "Assim o consumo de cerveja nos EUA, por exemplo, cresceu 2% acumulado nos últimos 5 anos e deverá crescer apenas 2% nos próximos cinco anos"..... Os EUA sempre foram uma nação consumidora de grandes quantidades de cerveja. Hoje os EUA encontram-se em 13° lugar em consumo de cerveja no…

onde o STF analisou a situação de uma empresa sediada no Pernambuco que realizou a importação de álcool anidrido (que é isento de ICMS nesse estado) para vender à Petrobrás no Rio de Janeiro. Buscando economia tributária e praticidade, preferiu que a mercadoria fosse desembaraçada no Rio de Janeiro para posteriormente seguir à Petrobrás. O Estado do Rio de Janeiro recorreu ao STF contra acórdão do Tribunal de Justiça local que entendeu ser o Estado do Pernambuco o beneficiário de…

analisaremos qual deve ser o novo produto que a empresa deve lançar no mercado local. ANALISE AMBIENTAL EMPRESA: Summer Fruit RAMO: Polpas de frutas congeladas e sucos concentrados. LOCALIDADE: Guarapari –ES ÁREA DE ATUAÇÃO: Em todo estado e alguns estados vizinhos, exportando uma parte. FORÇAS POLÍTICO-LEGAIS  Leis de proteção ambiental (ameaça) o Analisar o nível de desmatamento causado pela plantação, bem como rotacionar as culturas, evitando assim o…