Práticas Tributárias

Dinâmica Tributária Ponto do início da aula: Ocorrência do Fato Gerador Transcrição: O fato gerador do imposto de renda é a percepção (recebimento) da renda e a base de cálculo para se apurar o valor do imposto é justamente o lucro. Então nós temos a ocorrência do fato gerador quando determinada empresa pratica o fato gerador, surge naturalmente um instituto do Direito Tributário próprio do DT, mas claro, que se assemelha aos demais institutos do Direito, que se chama obrigação…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: MOMENTO CONSUMATIVO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO Pamela Cristina Teline Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: MOMENTO CONSUMATIVO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO Pamela Cristina Teline Monografia apresentada como requisito parcial de…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Projeto de Atividades apresentado ao curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel. Orientador(a): Prof. RONDONÓPOLIS/MT AGO/2013 ETAPA 1 Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária tem origem na lei. Tudo e qualquer obrigação tributária decorrem da lei, uma vez que Direito Tributário não existe obrigação contratual. Neste ramo do Direito existir as obrigações principais e acessórias. As obrigações principais será sempre de dar = tem natureza pecuniária(obrigação de dar pecúnia/dinheiro ao fisco). Art. 113, §1° CTN. Obs. a maioria das obrigações tributárias tem essa característica, ou seja, implicam em pagar algo.…

BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE Trabalho apresentado ao professor Rafael Borges Ribeiro da disciplina de Contabilidade Tributária II do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia 2015, SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4 Substituição Tributária 5 Principais Características 6 Princípio da não Cumulatividade 6 Princípio da Seletividade 6 Repasse de receita do ICMS aos municípios 7 APLICAÇÃO DO…

maximização dos lucros. No entanto, nem sempre a redução dos custos faz com que os resultados sejam satisfatórios financeiramente, pois no Brasil a carga tributária é um dos principais componentes da finalização do custo do produto ou serviço. Diante deste contexto, os gestores vêm buscando alternativas lícitas que viabilizem a redução da carga tributária, fazendo com que as empresas tenham maior competitividade no mercado. Dentre as alternativas que podem contribuir para o sucesso de…

potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e prática de valores espirituais.” (HARADA, 2005, p. 33). O Direito Tributário visa ordenar as relações jurídicas entre o Estado (credor) e os particulares (devedores), decorrentes da atividade financeira daquele. Brito Machado conceitua o Direito Tributário como sendo “(...) ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder…

DIREITO TRIBUTÁRIO Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa - Conceito de Competência Tributária: Competência Tributária é a aptidão para criar tributos “in abstracto” tendo por base o principio da legalidade. “É o poder que a Constituição Federal atribui a certo ente político para que crie um tributo, descrevendo em lei a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota” (Paulo de Barros Carvalho)“É a aptidão para criar tributos,…

para reduzir a carga tributária, em nada se confundindo com a evasão fiscal caracterizada pela simulação dos atos. Dentro de um sistema tributário tão agressivo e de extrema complexidade, as empresas devem buscar formas lícitas de reduzir o ônus tributário sem, contudo, incorrer em atos que possam ter sua legalidade questionada, ou mesmo configurarem como um ilícito penal tributário. O Fisco, por sua vez, atento às novas práticas adotadas pelas empresas, vem coibindo as práticas…

|11 | |Fato Gerado......................................................................... |12 | |Obrigação Tributária.............................................. |12 | |APLICAÇÃO PRÁTICA DA TEORIA ...................................................... |13 | |Caracterização da pesquisa.........................