Provas Concludentes

DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO…

declaratória incidental. Art. 504 (Cai na PF) – dos despachos não cabe recurso. Art. 458 (Cai na PP) – requisitos essenciais da sentença (bem como dos acórdãos) Deve ser entendida em sentido amplo. Art. 93, inciso 9 da CF. (Também cai na prova) Art. 267, inciso 6. Art.485 – Ação rescisória. Leia-se sentença e acórdão. A sentença e o acórdão poderão ser rescindidos. 02 de Agosto de 2011 – Aula 2 A nomenclatura correta do tópico que estamos tratando seria a de uma…

tal contratação se concretizou, haja vista que o caso em tela se trata de advocacia pro bono. Eventual alegação em que a Constituição reservou a gratuidade de Justiça aos que comprovadamente seriam necessitados, sendo necessário produzir prova de tal necessidade para se valer do mesmo vai completamente de encontro com ENTENDIMENTO SEDIMENTADO dos Tribunais do Estado, cujo entendimento segue abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.…

de JORGE AMERICANO em sua conhecida monografia DA AÇÃO RESCISÓRIA, a restitutio, em determinados casos, não passava de ação rescisória, de vez que, uma das categorias a que se reduzia, era a restituição contra sentença definiliva baseada em falsa prova. III. — No direito canónico, a restitutio estava a par de dois outros remédios, como se vê neste lanço de BOUIX: — "Triplex remedium a jure datum est contra judicem inique pro- í s ) R e n é D c k k e r s : L a F i c t i o n J u r…

regularidade do próprio processo legislativo, e devido processo legal processual, que se refere a regularidade dos atos processuais. Por si só, o devido processo legal engloba todas as garantias do direito de ação, do contraditório, da ampla defesa, da prova lícita, da recursividade, da imparcialidade do juiz, do juiz natural, etc. O processo há de ser o devido, ou seja, o adequado à espécie, o apto a tutelar o interesse discutido em juízo e resolver com justiça o conflito. Tendo ele…

possível alterar todo um quadro sucessório. Se trago prova robusta que mulher sobreviveu por mais tempo do que o homem, temos a SAISINE. Casal que não tinha descendente e a herança iria para os ascendentes. Então, nesse caso, em razão desta 1 hora de hiato entre a morte da mulher e do marido, somente os ascendentes da esposa que receberão a herança. Premoriência: Comprovado o lapso temporal entre a morte de duas pessoas. Necessidade de uma prova robusta. Na Roma antiga se aplicava a…

tutela de urgência. 1. PROVA INEQUIVOCA (prova mais concludente possível, contrato com o plano de saúde, o laudo médico; essa prova não é absoluta) E VEROSSIMILHANÇA (é você mostrar na jurisprudência que em situações semelhantes o poder judiciário já vem decidindo daquele modo). 2. INC. I OU INC.II Art.273 do CPC. Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova…

produtos que são comercializados no local. O referido salão é situado no mesmo local onde a balança foi encontrada e por isto, merece ser revisto o fato de que a propriedade da balança foi atribuída ao Réu. Sendo assim, resta desconstituída a única prova do suposto crime de tráfico de drogas que é imputado ao Réu, restando ainda mais evidente que o Réu é usuário de substâncias entorpecentes, e não traficante de drogas. 2. FUNDAMENTOS 2.1 DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI…

de Líquido Cefalorraquiano (LCR) Todos os residentes recebem treinamento em punção do LCR, na contagem celular, distinguindo células normais das inflamatórias e neoplásicas, bioquímica, índice de IgG, Bandas oligoclonais de IgG, microbiologia e provas imunológicas. Em 2006 foram realizados 2.266 exames do LCR. Atividades do Programa de Residência em Neurologia Atividades do Residente de 1º ano (R1) Os residentes de 1º ano (R1) recebem treinamento em Clínica Médica e em…

jurídicos do pedido; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; IV – o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; V – o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. VII - o requerimento para a citação do…