Provas Anteriores De Fundamentos Da Administração

processo estiver com o relator. Outrossim, a jurisprudência tem se firmado no sentido dilatar de prazo para oferta de documentos, desde que a análise das provas acostadas aos autos, mesmo após o momento da impugnação, seja imprescindível para desfecho da controvérsia, como bem decidiu a Sexta Câmara do Antigo Primeiro Conselho de Contribuintes: (...) A prova documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o impugnante fazê-lo em outro momento processual, exceto se…

(doc.01), vem propor AÇÃO PELO RITO COMUM ORDINÁRIO, contra RIO GRANDE ENERGIA S/A, sociedade anônima devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua (endereço), na cidade de Caxias do Sul – RS, com os fatos e fundamentos jurídicos que a passa a expor a seguir: 1 – DOS FATOS. É fato notório, sabido e consabido que em 05 de janeiro do ano de 2014, os moradores da cidade de São Marcos – RS foram surpreendidos por um colapso no…

primeiro momento a definição do que seja trânsito, a composição dos órgãos da administração do trânsito, a vigência e aplicabilidade das normas bem como as penalidades aplicáveis em caso de violação das mesmas. Em seguida, demonstrou-se a importância dos princípios constitucionais que são fundamentais em qualquer ramo do direito. Além deles, também foram abordados os princípios aplicáveis especialmente à administração de um modo geral, princípios expressos no art. 37, da Constituição…

correlatos à ampla| |efetividade do devido processo legal no processo administrativo, 3.1 Breve Introdução, 3.2 O Princípio do Contraditório, 3.3 O| |Princípio da Ampla Defesa, 3.4 O Princípio da Motivação, 3.4.1 Noção, 3.4.2 Forma e Momento, 3.4.3 Fundamentos Constitucional | |e Legal, 3.4.4 O Problema da Ausência ou Inexatidão da Motivação nos Atos Administrativos, 3.4.5 A Dificuldade nos Casos de | |"Discricionariedade Administrativa", a)Posicionamento do Prof.º Celso Antônio…

públicos comporta diversas espécies: a) agentes políticos; b) ocupantes de cargos em comissão; c) contratados temporários; d) agentes militares; e) servidores públicos estatutários; f) empregados públicos; g) particulares em colaboração com a Administração (agentes honoríficos). Convém analisar separadamente cada uma dessas categorias de agentes públicos. 9.2 AGENTES POLÍTICOS A primeira espécie dentro do gênero agentes públicos é a dos agentes políticos. Os agentes políticos…

criteriosa análise dos gabaritos, conferindo questão por questão, até ter a certeza de terem sido eliminadas eventuais incorreções existentes nas edições anteriores. Incluí também quase 200 novas questões de provas e concursos do ano de 2012, permitindo ao leitor manter-se absolutamente atualizado acerca daquilo que vem sendo perguntado nas provas mais recentes, elaboradas por todas as bancas examinadoras. No total, temos agora mais de 600 questões. Acrescentei ainda mais de uma…

Ordem dos Advogados do Brasil sob o número (...), que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional sito na Rua (…), n. (…), Centro/Bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 282 do CPC em conformidade com o artigo 1º e “SS” da Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA…

medicamento tiver obtido uma autorização de introdução no mercado, quaisquer dosagens, formas farmacêuticas, vias de administração e apresentações adicionais, bem como quaisquer alterações e extensões que venham a ser autorizadas, consideram-se incluídas na autorização de introdução no mercado inicialmente concedida. 3- Todas as autorizações a que se referem os números anteriores fazem parte da mesma autorização de introdução no mercado, não conferindo, nomeadamente, direito a qualquer…

br/PMES1401/PMES1401_306_016599.pdf Vagas: 5000 imediatas Remuneração: R$ 992,00 a R$ 1.142,00 Inscrição: Até o dia 07 de julho de 2014 Valor da inscrição: 35,00R$ Data da prova: 03 de agosto de 2014 Escolaridade: Nível médio Cargo: Oficial administrativo Sobre o que vai cair na prova da PM-SP A prova para o concurso da PM/SP será composta por 50 questões. Dessas, 20 são destinados para a disciplina de língua portuguesa, 15 para matemática, 5 para informática e…

publicados os nomes dos 1 PROCESSO SELETIVO PARA DOCENTES CURSOS DE GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE - ESTÁCIO FASE classificados, bem como os locais e horários da próxima etapa do processo seletivo – prova de aula e entrevista. 3.2. Prova de Aula e Entrevista. 3.2.1. O objetivo dessa etapa é verificar a atuação do docente em sala de aula, sua aderência ao perfil docente desejado, além da disponibilidade de horários/turnos; 3.2.2. No dia agendado para…