Provas Admissiveis Pertinentes Concludentes

2 milhões de empregados sem carteira assinada, ao lado de outros 16,8 milhões de trabalhadores autônomos, a par de quase 9 milhões de trabalhadores não remunerados ou que se situam no chamado setor de subsistência. Ainda que se admita, como pertinente, que certo percentual dos 35 milhões de pessoas prestadoras de serviços onerosos acima indicadas (18,2 milhões + 16,8 milhões) corresponda efetivamente a trabalhadores autônomos ou eventuais, não há como se refutar a presença de dezenas de

Cotidiana estará terminado em poucos dias e que então as duas obras ficarão prontas para ser corrigidas e enviadas aos editores. Mas, na verdade, a história dessas obras foi muito diferente. Em 8 de maio (Carta 143), Freud já está revendo as primeiras provas de Sobre a Psicopatologia da Vida Cotidiana (que foi devidamente publicada nas edições de julho e agosto do Monatsschrift), mas esclarece, agora, que ainda não se decidiu a publicar o caso clínico. Em 9 de junho, todavia (em outra…

restauração da monarquia" [no original e m inglês. N.T.]. S o b r e os d e t a l h e s da t r a j e t ó r i a q u e c o n d u z d e H a r r i n g t o n a constituições norte-americanas e de lá a Sieyès, cf. S M I T H , F. Russel. Id. p. 208. C o m o outra prova, gostaria d e c h a m a i a atenção, no tocante às exposições d e Russel Smith, para as propostas de T h i b a u d e a u citadas p o r B L O N D E L , A n d r é . Le contrôle juridictionnel de la constitutionnalité des lois. Paris…

designados, diretamente de Roma, dois cultos e virtuosos sacerdotes — um, como postulador da causa, para iniciar a investigação e levá-la avante e, outro, como promotor da fé, ou advogado do Diabo, para submeter as provas e as testemunhas ao severo escrutínio, segundo as cláusulas pertinentes do direito canônico. Havia muito, muito mais, mas essa era a essência da coisa. O bispo talvez tivesse mesmo um santo em seu território — e, o que é mais, um santo conveniente, martirizado pelos…

clínico do caso. Sempre fiquei a imaginar por que os críticos não citam com mais freqüência esta afirmação de Breuer como argumento contra minha alegação referente à etiologia sexual das neuroses, e até hoje não sei se devo considerar a omissão como prova de tato ou de descuido da parte deles. Quem quer que leia agora a história do caso de Breuer à luz dos conhecimentos adquiridos nos últimos vinte anos, perceberá, de imediato, o simbolismo nele existente - as cobras, o enrijecimento, a…

coisas. Mas, na realidade, aqueles que julgam tirar partido desta dificuldade ficam na situação de não ver a floresta por causa das árvores: estão em face de um obstáculo e de uma dificuldade que eles mesmos ergueram. Mais ainda: tal obstáculo é a prova de que o que pretendem não é o que é reconhe- e ido e válido universalmente, não é a substância do direito e da moralidade objetiva. Pois se disso verdadeiramente se tratasse, e não da vaidade e da individualidade da sua opinião e…

necessário levar em conta o propósito alimentado por cada joga­ dor no jogo. Supõe-se normalmente que um jogador joga para ga­ nhar. Porém, há, igualmente, outras possibilidades (por exemplo, dei­ xar que seu oponente ganhe, ou experimentar e pôr à prova o valor de um determinado movimento). Essas considerações do jogo de xadrez encerram uma lição inte­ ressante e peculiar. Temos aqui diante de nós uma série de ações humanas (os movimentos das mãos para alterar a posição de certos…

diferenciar a decisão sobre a aceitação da petição, da admissibilidade da Reclamação Constitucional. Esta representa o segundo obstáculo antes que o juiz constitucional se ocupe diretamente do assunto. A Reclamação Constitucional geralmente é admissível somente depois de o recorrente ter recorrido aos tribunais competentes sem qualquer sucesso. Deve ser impetrado por escrito e estar fundamentado. Não se requer procurador judicial. As custas processuais são suportadas pelo Estado.…

pessoa fragilizada na doença, fazemos uma abordagem analítica da problemática contrapondo teorias, autores e concepções, numa perspectiva multidisciplinar, no sentido de encontrar a solução ou soluções possíveis para este problema. Sempre que pertinente, faremos uma formulação pessoal com o pleno sentido de consciência crítica. Não estamos, contudo, alheias à influência que as nossas pré-concepções terão nessas mesmas formulações. Os três capítulos do nosso estudo surgem deste…

“autointoxicação”, o que normalmente é debatido em casos de criminalização do consumo de drogas e outros entorpecentes, por exemplo. 20 direitos de organização e procedimento parecem-me mais relacionados a este último caso. Também no momento pertinente, será discutida a possível relação entre o imperativo de realização de direitos e a figura do mandado de injunção prevista na constituição brasileira (V.2.2, infra). Assim, utilizando um exemplo já mencionado, a manutenção de…