Teoria Geral das Provas

6 ° SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. José Ricardo Haddad TEORIA GERAL DAS PROVAS  DAS PROVAS : INTRODUÇÃO  CONCEITO: Prova é todo e qualquer meio destinado a convencer o juiz, que é o seu destinatário, a respeito da verdade de um fato.  Dessa definição, podemos destacar dois aspectos em sua conceituação:  A) no aspecto objetivo;  B) no aspecto subjetivo. TEORIA GERAL DAS PROVAS  CARACTERÍSTICAS:  a) OBJETO: - Regra Geral : (art. 332 - “...a verdade dos fatos...”) - Mas, por exceção, pode-se exigir prova do direito (art. 337 do CPC - prova do direito); (LINDB : não conhecendo lei estrangeira, poderá o juiz exigir prova do texto e da vigência.) - CONTROVERTIDOS ou CONTROVERSOS: art. 302 do CPC; ART. 334, II e III. - RELEVANTES TEORIA GERAL DAS PROVAS - art. 334, I - fatos notórios: IV - presunção: b) FINALIDADE: c) DESTINATÁRIO: e) MEIO: art. 332 CPC art. 332 do CPC - regra geral - princípio da liberdade dos meios de prova (desde que moralmente legítimos). - O que não está nos autos, não está no mundo para o juiz. TEORIA GERAL DAS PROVAS - Prova Ilícitas: - Art. 5, LVI da CF/88 - é aquela obtida através de infringência a normas constitucionais e normas de direito material, atingindo os direitos à personalidade, individualidade, à intimidade, vida privada , etc...; - Princípio da proporcionalidade: vem mitigar a aplicação da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito, nos casos de extrema gravidade, ou especialíssimos. -…

GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2014/02 e 2º. Bimestre - 2014/02 DISCIPLINA: DIREITO PENAL I (Matutino e Noturno) Introdução ao Direito Penal. Princípios de Direito Penal. Teoria geral da lei penal. Conceito analítico de crime. Concurso de agentes no Direito Penal. Crítica do Direito Penal. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Compreender as regras e princípios que instruem o Direito Penal do Estado Democrático de Direito. Assimilar a Teoria…

UTILIZAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES Elisângela Hoss de Souza Concluinte do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil pela UNIVATES. Advogada. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 possui extenso rol de direitos e garantias fundamentais, sendo que o contraditório, a ampla defesa e a vedação à prova ilícita, estão elencados nesse rol. Em decorrência da garantia fundamental à prova, surgem vários desdobramentos, tais…

E APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Civil II Período Letivo: 1° sem/2014 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 2ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2013 2º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos fatos jurídicos, em especial o estudo dos negócios jurídicos e todas suas peculiaridades. Estudo dos atos jurídicos ilícitos e dos institutos da prescrição e da decadência. Introdução à teoria geral das provas.…

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO APROVADO EM: COORDENADOR DE CURSO: DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE: 1° PERÍODO/TURNO: 3°/ NOTURNO ANO: 2015/1 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS AULAS SEMANAIS: 3 PROFESSOR: RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS EMENTA: Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Princípios. As garantias do Devido Processo Legal. Institutos Fundamentais do Processo – Generalidades. O Direito de Ação.…

EDITAL DO LII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, XXVII, e no art. 158, § 4º, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, torna pública a abertura do LII Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no Regulamento do Concurso e nos demais itens subsequentes deste…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS NO PROCESSO COLETIVO Belém 2010 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS NO PROCESSO COLETIVO Pré-projeto de…

DO AMAZONAS – CIESA PLANO DE TRABALHO ANUAL – 2015 DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO CURSO: DIREITO COORDENAÇÃO: Prof.ª Andréa Lasmar PROFESSOR: Márcio Rojânio da Ponte Sales E-mail: marciosales@ig.com.br CARGA HORÁRIA: 72 horas PERIODO: 1º Turmas: DIR01MA e DIR01VA. EMENTA: Noções introdutórias. Conceito de Ciência Política. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Evolução histórica do pensamento político: O Estado. O poder político. Origem do Estado.…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CURSO DE DIREITO ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL. PROVA POR DERIVAÇÃO. SÃO PAULO 2014 ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL. PROVA POR DERIVAÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TURMA: 3° SEMESTRE “B” TURNO: NOTURNO CARGA HORÁRIA: 75 horas ANO/ SEMESTRE: 2015/2° SEMESTRE PROFESSORA: DÉBORA SOARES GUIMARÃES (deborajus@hotmail.com) PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Propedêutica processual. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação.…