Prova De Rescisão Trabalhistas

Jardim 3, Vila 4, Várzea Paulista/SP, CEP: 13.222-333, por seus advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato incluso – doc. 1), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de CARLINHOS PINGO D’AGUA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF 01.234.567/0001.02, com sede na Av. Tamanduateí, n.º44, São Paulo/SP, CEP ............, e SAMPA LTDA, pessoa jurídica…

RECORRENTES: 1) TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A. 2) ROSANA MATIAS BARBOSA RECORRIDAS: MESMOS. ORIGEM: 02ª VT DE MOGI DAS CRUZES. EMENTAS: 1 – DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Confirmando a prova dos autos, a adoção pela reclamada, de forma injuriosa de gestão, valendo-se de práticas diversas de constrangimento moral, a par da restrição ostensiva ao uso do banheiro, é de se deferir à trabalhadora a indenização por dano moral…

INTRODUÇÃO 04 O QUE É ASSÉDIO? 04 ASSÉDIO SEXUAL É CRIME? 04 ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE TRABALHISTA 05 COMO DENUNCIAR? 06 BIBLIOGRAFIA 07 Introdução Neste trabalho, procuramos esclarecer em formas de perguntas e resposta o que é o Assédio Sexual, como evitá-lo no nosso ambiente de trabalho e qual a punição para tal crime. É imprescindível nós como futuras colaboradoras de uma impressa termos a noção de tal crime que atinge, principalmente, a mulher trabalhadora,…

assistência de seus representantes legais? Não, pois o menor até os 18 anos o menor depende de autorização de seu responsável legal para contratar trabalho. Aos 18 anos, ao menor é lícito contratar diretamente, adquirindo, portanto, plena capacidade trabalhista. "Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos." Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de 14 (quatorze)…

de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no [XXX], com sede na rua [XXX], no [XXX], na cidade de [XXX]/[XX], podendo ser notificado na rua XV de Novembro, n° 125, Centro, na cidade de Indaial/SC, que responde subsidiariamente nos autos da AÇÃO TRABALHISTA nº 3003/12, que lhe move NORMA DO BEM, igualmente qualificada, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, apresentar a sua DEFESA, pelos motivos de fato e de direito que seguem: I –…

direitos e as obrigações recíprocas que regulam a conduta do empregador e do empregado. Em regra, predomina a rescisão unilateral do vínculo empregatício, submetendo-se à parte que tomar tal iniciativa às sanções previstas em lei. Observadas as proibições legais e/ou previstas em documento coletivo de trabalho. O tema a ser desenvolvido permite classificar as várias formas da rescisão do vinculo empregatício entre empregador e empregado. CAPÍTULO I 1. NOÇÕES PRELIMINARES A…

as suas filiais, empresa privada com filial na Avenida Coronel José Teófilo Carneiro, 1001, bairro São José, Uberlândia, MG (CEP 38.401-344), por seus advogados, vem, com devido acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO face aos termos da reclamação trabalhista movida por RAFAEL DOS SANTOS, o que faz pelos motivos de fato e de direito e para os fins que passam a ser expostos: RC ADVOGADOS 38408-438 Rua André Lopes Garcia 216 Vigilato Pereira Uberlândia MG 34 3227 9719 reginacoeli@rclaw.adv.br…

2% sobre o valor da causa no processo trabalhista não tem pedido de manifestação como cível, ele anda de ofício. Competência: não pode ser estabelecida entre as partes (como acontece no cível por exemplo, nas cláusulas de eleição de foro), a regra geral é a do art. 651 CLT. +em razão do local (nulidade relativa): de regra é o local da prestação de serviços. +em razão da matéria/pessoas: art. 114 CF (nulidade absoluta): Petição Inicial Trabalhista: - art. 840 CLT c/c art. 282…

intenção de esclarecer duvidas pertinentes as ações trabalhistas referentes a justa causa do empregador (Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia). A relação empregado e empregador descrita neste trabalho foi compilada da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas em seu Art. – 483, destacando os motivos que ensejam a rescisão do contrato de trabalho,…

Fortaleza, Macapá –Ap, através de seus procuradores e advogados que esta subscreve, com escritório profissional em nota de rodapé, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de MARIA DAS DORES FLORENTINA, pessoa física, portadora do CPF nº 008.933.839-77, residente e domiciliada no Ramal da Cerâmica nº 01, Fazendinha, Macapá-Ap. DO CONTRATO INFORMAL O Reclamante foi contratado…