Prova De Rescisão Trabalhistas

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.................................................................5 3.1 Justa Causa............................................................................................................................5 3.2 Rescisão indireta...................................................................................................................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................

como, por exemplo, advertência, suspensão disciplinar e por fim a demissão por justa causa. Justa causa ocorre quando o empregado descumpre alguma obrigação legal ou contratual, dando o direito ao empregador de demiti-lo sem pagar seus direitos trabalhistas, como por exemplo, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS e seguro desemprego, o empregado apenas tem o direito de receber o saldo de salário, incluindo as horas extras, adicional noturno, outros adicionais que…

fixo acrescido de comissão sobre as vendas, sem pagamento de nenhum reflexo. Foi dispensado, nada lhe sendo pago no momento da rescisão contratual, nem mesmo o salário e as comissão do ultimo mês trabalho, cujo valor total supera R$ 15.00,00. Questão: Elaborar, como advogado de José a medida processual adequada para a hipótese. Qual a Peça? Reclamação trabalhista Qual a tese? EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ______ José, nacionalidade ____…

necessariamente, a rescisão do primeiro contrato de trabalho. Trata-se de alteração compreendida no poder diretivo do empregador, cuja ilicitude, a teor do artigo 468 da CLT, dependeria da prova do prejuízo e da ausência de consentimento, ainda que tácito. Assim, mantidas as mesmas condições de trabalho e contados os direitos trabalhistas da data de início do primeiro contrato, não se divisa ilicitude na transferência, necessária à caracterização da rescisão contratual. A legislação…

artigo 482, alínea i, da CLT c/c Súmula 32, do Tribunal Superior do Trabalho. Diante das provas expostas, ressalto ser indevida a multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT, uma vez que a consignante esta procedente o pagamento no prazo legal através da presente medida processual. Em razão dos fatos expostos verifica-se que até a presente data, não foi possível proceder à homologação da rescisão contratual, uma vez que o Consignado não atendeu à convocação da Consignante, para…

roteiro ou itinerário previamente estabelecido. 2) Provas de conhecimento ou de capacidades: As provas de conhecimento são instrumentos para avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos do candidato. Procura medir o grau de conhecimento profissional ou técnico, como noções de informática, contabilidade, redação, outros idiomas. As provas de capacidade procuram medir o grau de capacidade ou habilidade para executar as tarefas. As provas de conhecimento e capacidade podem ser…

trabalhadores não podem ser afastadas por qualquer outra norma ou dispositivo legal, que com esta esteja em dissonância. 9 - PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS São indisponíveis todos os direitos ligados à pessoa. Dessa forma, os direitos trabalhistas, por possuírem natureza salarial, tem caráter indisponível, considerando a irrenunciabilidade e a imperatividade das normas, que são de ordem pública. Neste ponto vislumbra-se, de forma hialina, a intervenção do estado. Também é…

AÇÃO RESCISÓRIA A Lei 11.495/2007, publicada no DOU em 25 de junho de 2007, modificou a redação do art. 836 da CLT passando a estabelecer que a propositura da ação rescisória está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. AÇÃO RESCISÓRIA Dois são os requisitos para a propositura da ação rescisória, a saber: • Sentença de mérito; • Trânsito em julgado da decisão. AÇÃO RESCISÓRIA O Supremo Tribunal…

na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, vem, através de sua procuradora que ao final assina, com escritório profissional na Rua ..., nº ..., CEP ..., na Cidade ..., Estado ..., perante Vossa Excelência, para promover a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de SCHERING DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.421.702/002-18, com sede na Rua Carlos Essenfelder, nº 1364, Alto Maracanã, CEP 81.650-090, na cidade de São José…

OAB-AM sob nº 500.500 (procuração em anexo Doc nº 01), com escritório profissional à Rua das flores, nº100, Parque 10 de novembro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, propor: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Com base no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, C/C o artigo 282 do CPC, em face de DELTA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 04.879.933/0001-33, com sede na Av.Das Torres, nº600 – Cidade Nova, nesta cidade,…