Prova De Direito Tributario

NÍVEL SUPERIOR 1. PROVAS OBJETIVAS COMUNS A TODOS OS EMPREGOS 1. 1. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA Análise e interpretação de texto; informações literais e inferências; pressupostos e subentendidos. Estruturação do texto e dos parágrafos; recursos de coesão. Variedades lingüísticas nas situações comunicativas. Compreensão global do texto; ideias principais e secundárias. Estrutura do texto e dos parágrafos; substituições de estruturas. Os articuladores textuais;

Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Tributário II Professor: Marcos Pablo Redirecionamento da Execução Fiscal Teresina, 26 de janeiro de 2015. Para que seja provável um chamado do administrador, diretor, sócio ou gerente de uma sociedade para responder por débitos tributários da…

RESUMO DE TRIBUTÁRIO II PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL O DECRETO 70.235/72 O processo administrativo fiscal não é regulado por norma geral de direito tributário. O CTN limita-se a determinar que os atos sejam documentados e que seja fixado prazo para exercício da fiscalização, não se ocupando, propriamente, do procedimento. Cada ente político estabelece o processo administrativo fiscal relativo aos tributos que administra. O Decreto 70.235/72 (Lei do Processo…

b.1.2) Princípios gerais de direito tributário b.1.3) Princípios gerais de direito público b.1.4) Equidade: b.1.4.1) OBS. 2: Ler com atenção o § 2º do art. 108 – CTN 15/3/13 II. Obrigação tributária 6) Solidariedade: arts. 124 e 125 – CTN a) Conceito: art. 124, “caput” – CTN b) OBS: Ler com atenção o § único do art. 124 – CTN c) Efeitos da solidariedade: art. 125 – CTN 7) Capacidade tributária passiva: art. 126 – CTN 8) Domicílio tributário: art. 127 – CTN 9)…

do agente fiscal e da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público a quem a presente autoridade coatora está vinculada. DOS FATOS A Receita Federal do Brasil (RFB) negou a emissão de certidão negativa de débito de tributos fiscais, sustentando, em síntese, que a autora possui várias execuções fiscais e não haver prova de penhora nelas que assegurem o juízo. Afirma ainda que a autora e o sócio Romildo são responsáveis solidários pelo débito tributário da sociedade, sendo esta por cotas…

ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA...VARA FEDERAL (OU VARA CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL (OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE... PREÂMBULO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. Se for um ente federativo, qualificar como sendo Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, representada nesse ato por seu procurador... NOME COM DESTAQUE DA PEÇA ANALISADA Art. 4º, I, CPC – Nos orienta sobre a Ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .../... GUSTAVO, nacionalidade ..., estado civil ..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), com endereço comercial na ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., onde receberá intimação, nos termos do artigo 39, I do Código de processo Civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU DO ESTADO DE SÃO PAULO. “As questões de interesse dos estados e dos municípios, nas capitais, são resolvidas pelas varas da Fazenda Pública, quer seja Fazenda Pública estadual quer seja Fazenda Pública municipal. Contudo, nos demais municípios, segue a regra geral. Se não houver vara especializada, a competência será de uma vara comum.” – Min. Castro Filho. MARCOS VALÉRIO, nacionalidade ..., profissão…

EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CURSO: Direito SÉRIE: 9º Semestre DISCIPLINA: Direito Financeiro II CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: 02 hora/aula PROFESSOR: João Henrique Pederiva I - EMENTA Orçamento e Crédito público. II - OBJETIVOS GERAIS Transmitir visão geral do Direito Financeiro, porém, estudando-o articuladamente com os demais ramos do direito público, notadamente, com o Direito Constitucional, o Direito Tributário e o Direito Administrativo. III –…

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Ilhéus- CESUPI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luiz Antonio Coelho Ilhéus 2012 FLÁVIA DUTRA MOTTA Redirecionamento da Execução Fiscal Federal da Pessoa Jurídica para os Sócios-Administradores Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino- CESUPI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…