Prova De Direito E Seguridade Social

DE ALMEIDA FRANCO DESAPOSENTAÇÃO BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2011 EUGENIO DE ALMEIDA FRANCO DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração em Direito da Seguridade Social), sob a orientação do Professor ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS. UNISANTOS…

Da Ordem Social Da Seguridade Social (Arts. 194-204, CF) Consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social), traz entre os artigos 194 a 204, a base da regulamentação da seguridade social no Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social é composta de três pilares: Previdência social: mecanismo…

DATA DA PROVA. 1) Defina: A) Seguridade Social. A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. B) Previdência…

8 INTRODUÇÃO A figura do aposentado-trabalhador é uma realidade irrebatível no Brasil, primeiro porque o valor dos benefícios oriundos da Seguridade Social são ínfimos e estão muito aquém da necessidade da grande maioria dos aposentados e beneficiários do regime geral de previdência social. A necessidade da continuidade do trabalho em especial por aqueles que se aposentam mais cedo, através da aposentadoria por tempo de serviço, onde a aplicação do redutor denominado fator…

Os Direitos Humanos e a Seguridade Social no Brasil1 Publicado na Síntese Trabalhista n. 171 – Set. 2003 Hilário Bocchi Júnior Advogado Especialista em Direito Previdenciário hilariojunior@bocchiadvogados.com.br http://www.bocchiadvogados.com.br SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Materialização dos direitos humanos. 3. Positivação dos direitos humanos. 4. Liberalismo. 5. O estado social. 6. Direitos sociais e seguro social. 7. A seguridade social brasileira. 7.1 Disposições gerais.…

Aposentadoria por invalidez Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria…

Terceira unidade: Começo da Seguridade Social Qual era o contexto do ponto de vista político na elaboração da constituição e como ele influenciou; No final da ultima unidade vimos ate o começo da década de 80, a partir de 70 começaram haver varias manifestações dos movimentos sociais questionando a ditadura militar. Dai surgiram alguns movimentos que tiveram repercussão na previdência. O primeiro movimento na década de 70 foi muito significativo e é simbólico para história do Brasil, no sentido

Seguridade Social Origem e Evolução Legislativa no Brasil A Seguridade Social surgiu como uma tentativa de resolução aos chamados riscos sociais. sociais Os riscos sociais mais evidentes e protegidos pela Legislação Previdenciária vigente hoje são: => A incapacidade laboral; => A invalidez; => A morte; => A velhice; => O Tempo de Trabalho (aqui entendido como uma redução da capacidade laboral pelo tempo de serviço); e => A proteção do Trabalhador…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ATPS – PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL TUTOR À DISTÂNCIA: ANA MARIA DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA TUTOR PRESENCIAL: FERNANDA DAS GRAÇAS P. ESCANE PARTICIPANTES: Angélica Aparecida Rodrigues RA – 3804610407 Maria Raimunda Leite G. Trajano RA – 3804612479 Renilda Evangelista Alves Oliveira RA – 4351836513 Sandra Elisa B. Serra RA – 4311795340 Quitéria Queiroz RA – 3870743635 Osasco, 19 setembro de 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste no desenvolvimento de uma

Questão 1 4 Assinale a Alternativa Incorreta: D) A Seguridade Social é financiada, de forma direta e indireta, nos termos da Constituição e de lei específica, mediante recursos exclusivamente provenientes da União, Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Questão 2 4 Com relação ao benefício de prestação continuada (art. 203, inc. V, da CF), é correto afirmar-se que: A) É devido ao idoso maior de 65 anos e às pessoas portadores de deficiência, nacionais