Prova De Direito E Seguridade Social

Após a publicação da Lei n° 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) busca-se dar tratamento apropriado à concessão de beneficio para o trabalhador que exerce atividade que o exponha a riscos. Soberbamente a Constituição Federal de 1988 abordou mais minuciosamente da previdência social. A função social primordial é o de atingir a finalidade constitucional de garantir a igualdade entre os cidadãos Nesse aspecto à previdência social aparece de um conjunto de ações constitucionais…

TEÓRICO: PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 88. A Constituição Federal Brasileira de 1988, o grande avanço definido na Constituição, no Título VIII, “Da Ordem Social”, cujo princípio fundamental e como objetivo, o bem estar e a justiça social. Como definição da seguridade Social podemos dizer que é o conjunto integrado de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Pode-se…

SUMÁRIO Previdência Social – Conceito 3 Seguridade Social. 3 Direitos Sociais previdenciários 3 Objetivos da Seguridade 3 2- Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 2.1 Contribuinte Individual 4 2.2 Empregados 4 2.3 Seguro Especial 5 3.0 Pensão por morte 5 3.1 Carência 5 3.2 Dependência econômica 6 3.22 Qualidade do Segurado 6 3.3 Cessação do Beneficio 6 Resumo 8 BIBLIOGRAFIA 9 Previdência Social…

093.461.842-03, residente e domiciliado à Rua Fábio Machado, n° 100, Centro, nesta cidade, por seu advogado signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em face do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, autarquia federal, na pessoa de seu representante legal, com endereço à rua Afonso Pena, n° , Centro, nesta cidade, pelos fatos e fundamento que passa a aduzir: DOS FATOS O autor é casado desde 1962 com a mesma esposa, hoje está…

1) Qual a diferença entre Previdência Social e Seguridade Social? Seguridade Social é gênero e previdência é espécie. A Seguridade Social envolve a previdência, saúde e assistência social. A previdência social é política pública integrante da Seguridade Social. 2) Do que trata a saúde, previdência social e a Assistência Social? De acordo com a Lei 8.212/91, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e

Avaliação:Provas.Tipo. Datas. 2a. Chamada. Frequência Sugestões bibliográficas: -Direito da Seguridade Social, Sérgio Pinto Martins, Atlas. -Manual de Direito Previdenciário, Odonel Urbano Gonçales, Atlas. -Direito Previdenciário Avançado, André Luiz Menezes de Azevedo Sette, Mandamentos. O Direito Previdenciário, modernamente, está inserido no Direito da Seguridade Social, que abrange também o Direito à Saúde ( A CR, no final de seu artigo 196, fala em…

organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. …

na x, vem perante a Vossa Excelência, por intermédio de seus defensores, com fulcro no art. 59 da lei 8.213/91 propor AÇÃO PREVIDENCIARIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito publico, na pessoa do seu representando legal, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra1, Blocos E/F, 8º andar – Brasília/DF, pelos motivos fáticos e fundamentos a seguir expostos. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

EMENTA DA DISCIPLINA CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II PROFESSOR: Joaquim Delfino Ferreira ANO LETIVO: 2014/2 CARGA HORÁRIA: 80h Semestre/Turma: 8º EMENTA: Abordar a história e a importância da organização dos trabalhadores através dos movimentos sindicais, na formação do Direito Coletivo do Trabalho: Seu conceito e Divisão. Funções dos sindicatos. Conflitos trabalhistas: Conceito, classificação e formas de composição. Liberdade Sindical. Liberdade de organização. Liberdade de

Universidade Anhanguera Uniderp - Polo: Tenir Curso: Serviço Social Alessandra P. G. Quirino RA: 365374 Ednaldo da Silva Santana RA: 370638 Fabiana da Silva RA:326475 Josylene de Souza Francelino RA: 394423 Mário Sérgio do Nascimento Táceo RA: 397210 SEGURIDADE SOCIAL Tutora: Laura Santos Corumbá-MS 26 de ABRIL 2014 Alessandra P. G. Quirino RA: 365374 Ednaldo da Silva Santana RA: 370638 Fabiana da Silva RA: 326475 Josylene de Souza Francelino