Prova De Direito E Legislação Social

............................................2 2 – DESENVOLVIMENTO.................................................................2 2.1 – O Conceito de Lei e seus fundamentos para Beccario e atual...................2 2.1.1 Qual o fundamento do direito de punir?...............................,3 2.2 - Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes?.......................3 2.3 - Será a pena de morte realmente útil?.........................................................5 2.4 -…

cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: provas objetivas e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; 1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas em Brasília/DF. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COELHO NETO - MARANHÃO. PROCESSO Nº 1091/2012 MARIA RAIMUNDA SANTANA, já qualificada nos autos da AÇÃO ordinária de aposentadoria por idade c/c pedido de tutela antecipada que promove contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS/MA , por seu advogado in fine assinado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte: Alega a Requerida em sua frágil e infundada peça…

DIREITO GERMÂNICO E DIREITO HINDU 2013 SUMARIO 1. INTRODUÇÂO...........................................................................................................5 2. DIREITO GERMÂNICO..............................................................................................6 2.1. Qual a importância histórica do Direito Germânico?...............................................6 2.2. O que significa a romanização do Direito Germânico?............................................7

A TUTELA ANTECIPADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESUMO O direito do consumidor no Brasil surgiu entre as décadas de 40 e 60 em várias legislações esparsas. Em 1988, a Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica,…

graduação em Ciências Sociais, com habilitação em Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organizar e analisar informações sociais, culturais e políticas. Elaborar documentos técnico-científicos relacionados a pesquisas, planos e projetos atinentes à realidade social.…

domicílio na Espanha, eles resolvem se casar no Brasil --> Neste caso, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 7º, verificamos que será considerado as regras do direito brasileiro, tendo em vista o local de celebração do matrimônio. ESTRANGEIRO + ESTRANGEIRO: podem se casar no Brasil com regime brasileiro ou casam pela legislação estrangeira no consulado (de ambos os cônjuges). REGIME DE BENS - Em regra domicílio dos numbentes ou 1º domicílio do matrimônio. Artigo 6º: Divórcio…

neste Edital e pela legislação vigente. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do SAMAE; 1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para o SAMAE, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à…

a liberdade individual, o livre arbítrio dos cidadãos (no caso do Brasil, a regra se aplica aos naturalizados no Brasil e estrangeiros residentes no País), ou seja, possibilita os indivíduos a agirem conforme a própria consciência. Apesar de esse direito estar regulado por lei, ainda podemos testemunhar casos de restrições impostas principalmente em relação à liberdade de expressão, liberdade esta que está assegurada por lei, e não se inclui no rol de ações individuais suscetíveis de…

1 PROVA MULTI – IED I 2 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a…