Prova De Direito E Legislação Social

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA , brasileira, viúvo, casada, portadora do RG nº , inscrita no CPF sob residente e domiciliada na Localidade de Faxinal do Silva Jorge, interior do município de xxxxxxxxxxxxxx CEP. xxxxxxx vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, propor a presente. Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, posto de benefício de Estrela/RS, pelos fatos e…

Ou seja, com uma única ação ou omissão pode-se cometer os três tipos de ilícitos autônomos e também receber as sanções cominadas. Em matéria ambiental a responsabilidade ambiental observa alguns critérios que a diferenciam de outros ramos do Direito. Isto porque ela impõe a obrigação de o sujeito reparar o dano que causou a outrem.É o resultado de uma conduta antijurídica, seja de uma ação, seja de uma omissão, que se origina um prejuízo a ser ressarcido. Estas peculiaridades da…

executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela PMAL. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMAL; d) avaliação…

Os Meios de prova 7.1 Justificação Previamente, por ocasião da instrução de um benefício ou quando de uma inconformidade administrativa ou judicial, e assegurado ao titular de um direito ainda não reconhecido tentar vê-lo admitido pela administração pública. Ressalta-se que a legislação previdenciária chega às mãos dos servidores públicos, por intermédio dos superiores hierárquicos, na forma de instruções normativas, ordens de serviço, portarias e outras…

UNIASSELVI Bacharelado em Serviços Sociais(0139) _ Direitos Humanos e Cidadania 17/02/2014 Acessibilidade do Deficiente Físico no Ensino Superior Maria Lúcia Cordeiro Araújo Saldanha O presente paper tem como objetivo sublevar o programa de inclusão do Portador de deficiência no Ensino Superior. Avaliar sua aplicabilidade conforme a lei. Refletir, discutir e oportunizar condições de igualdade. Conscientizar e demonstrar o panorama crítico dos direitos do Portador do…

GRANDE DO SUL - IPERGS EDITAL DE ABERTURA N.º 11/2013 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, no uso de suas atribuições, torna público, por este Edital, que realizará concurso público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnicoadministrativa da Fundação La Salle, para o provimento de cargos de seu quadro de pessoal, de acordo com a Lei Estadual nº 13.415/10 e alterações, sob o regime estatutário. O…

Ao longo das legislações vigentes no Brasil, desde das Ordenações Filipinas que regulavam em território pátrio os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, bens e suas relações. As ditas Ordenações decretadas em 29 de janeiro de 1643, tiveram vigência por aqui mesmo após a independência (em 1822) por força da Lei 20/10/1823. Naquela remota época, permitia-se que os filhos dos plebeus nominados de peões, havidos de pais sem qualquer parentesco ou impedimentos (ou…

PROVA – PROCESSO CIVIL - Sociedade e direito A função da ordem jurídica é harmonizar as interações sociais, controle social, regrando condutas. - Autotutela ANTES: Antigamente o Estado não era organizado o suficiente para mediar os conflitos, portanto cada um resolvia o seu da maneira que queria (usando até a força), sem autorização do Estado. HOJE: Hoje a autotutela é uma rara exceção, há somente resquícios de autotutela, sem precisar pedir autorização do Estado. Ex: legitima defesa -

abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O…

abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O…