ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE FÍSICO NO ENSINO SUPERIOR

Maria Lúcia Cordeiro Araújo Saldanha
Professora Adriana Ribeiro de Andrade
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Bacharelado em Serviços Sociais(0139) _ Direitos Humanos e Cidadania
17/02/2014

Acessibilidade do Deficiente Físico no Ensino Superior

Maria Lúcia Cordeiro Araújo Saldanha

O presente paper tem como objetivo sublevar o programa de inclusão do Portador de deficiência no Ensino Superior. Avaliar sua aplicabilidade conforme a lei. Refletir, discutir e oportunizar condições de igualdade. Conscientizar e demonstrar o panorama crítico dos direitos do Portador do deficiente ao ingressar no Ensino Superior.Especificar uma acessibilidade gradativa que não oferece estratégias pedagógicas , tecnológicas e didática que garanta ao acadêmico especial uma aprendizagem e educação inclusiva conforme seus direitos.

Palavras- chave: Acessibilidade, Portador de Deficiência, Ensino superior

INTRODUÇÃO O Objetivo deste paper é propor uma reflexão sobre a aplicabilidade da Lei dos Direitos dos Portadores de Deficiência no Ensino Superior.
Aborda-se a problemática da acessibilidade do deficiente, não obstante, mesmo após a regulamentação do amparo legal dos direitos dos portadores de deficiência, percebe-se o descaso e descumprimento desta legislação.
Considera-se o conceito desta deficiência e suas categorias segundo a Convenção Internacional Para os Direitos dos Portadores de Deficiência.
Fortalece-se a idéia de que a proteção dos direitos humanos não se reduz ao Estado, mas aos sistemas educacionais, sociedade e família.
Destaca-se a Norma Técnica Brasileira de adequação das edificações, equipamentos e mobiliários urbanos (NBR 9050).
Retrata-se o decreto nº 5.296/04 que regulamenta a lei nº 10.048/00, que dá prioridade ao atendimento a pessoas portadoras de deficiência e a lei 10.098/00 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para deficientes e mobilidades reduzidas.
Nesse