Prova De Direito E Legislação Social

Resumo dos principais direitos da mãe e do pai trabalhadores A Lei 99/2003 de 27.08 (Código do Trabalho - CT) e Lei 35/2004 de 29.07 (Regulamentação do Código do Trabalho) foram revogadas pela Lei 7/2009 de 12.02, que aprovou a revisão do Código do Trabalho. Esta Lei 7/2009 veio consagrar, nos seus artigos 33.º a 65.º, um novo regime de parentalidade, isto é, de protecção da maternidade, paternidade e adopção. Este novo regime é aplicável aos trabalhadores que exercem…

ANHANGUERA UNIPLI DIREITO Suelen dos Santos Amoedo ALCOOLISMO JUSTA CAUSA OU DOENÇA? Niterói 2013 Título: Alcoolismo, Justa causa ou doença? Resumo O tema proposto acima será abordado em dois seguimentos. O primeiro resultante dos estudos referentes ao alcoolismo como doença e o segundo, em relação à embriaguez proveniente do álcool, geradora da justa causa. A compreensão do referido tema alcoolismo, talvez possa vir a contribuir para

complementares entre si, que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária e do comércio exterior e que se materializam numa presença fiscal ampla e atuante, quer seja no âmbito da facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, quer seja na construção e manutenção de uma forte percepção de risco sobre os contribuintes faltosos. Essas ações e atividades se sustentam na normatização da legislação tributária e do comércio exterior e num conjunto integrado de…

Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal estabelecida á (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência Social rural, contando atualmente com xx (xx) anos de idade. Na condição de trabalhador especial, sempre laborou na…

Nome: Tamiris Melo Pereira e Roniery Rodrigues Machado Matéria: Teoria Geral do Direito Agrário Prof: Maria Cristina Vidotte Data: 10/04/2015 TERCEIRA SESSÃO LIVRO: SHIFTING LANDMARKS PROPERTY; PROOF, AND DISPUTE IN CATALONIA AROUND THE YEAR 1000 AUTOR: JEFFREY A. BOWMAN Sobre o autor: Jeffrey A. Bowman se juntou ao departamento de história em 1997. Leciona cursos relacionados com a Europa e o Mediterrâneo entre 300 e 1500 dC, a história da Espanha e de Portugal, narrativas medievais de viagem

Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua .... n.º ...., em .... - ...., pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência Social rural, contando atualmente com .... (....) anos de idade. Na condição de trabalhador especial, sempre laborou na…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM COMUNICAÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Comunicação Social CÓD. CURSO: 315 DISCIPLINA: Ética e Legislação em Comunicação CÓD. CURRÍCULO: 1552; 1553 PERÍODO MINISTRADO: 8º SEMESTRE/ANO: 2º/2014 PROFESSOR: Leandro Bessa E-MAIL: lbessa.arte@gmail.com FTP: LOGIN: 2. EMENTA: Noções de ética, moral e deontologia. Direitos, deveres e responsabilidade social dos profissionais e organizações. Códigos de ética em jornalismo e publicidade. Legislação da produção

do livro, vai restringir-se às faltas e aos erros mais comuns. II - Origem das penas e do direito de punir A moral política deve estar fundada em sentimentos indeléveis do coração do homem. Qualquer lei que não estiver fundada nessa base achará sempre uma resistência que a constrangerá a ceder, pois, somente a necessidade obriga os homens a abrir mão de alguma coisa. Está na liberdade o fundamento do direito de punir. Qualquer exercício que se afaste um pouco disso, constituirá abuso e…

entre si.Ou seja, com uma única ação ou omissão pode-se cometer os três tipos de ilícitos autônomos e também receber as sanções cominadas. Em matéria ambiental a responsabilidade ambiental observa alguns critérios que a diferenciam de outros ramos do Direito. Isto porque ela impõe a obrigação de o sujeito reparar o dano que causou a outrem.É o resultado de uma conduta antijurídica, seja de uma ação, seja de uma omissão, que se origina um prejuízo a ser ressarcido. Estas peculiaridades da…

referência salarial, o salário mensal, a jornada de trabalho semanal, a taxa de inscrição e os requisitos necessários ao provimento são os seguintes: CARGO VAGA REF. SALÁRIO R$. JORNADA SEMANAL TAXA R$. REQUISITOS BÁSICOS GRUPO DE PROVA 35,00 Residir no Município de João Ramalho e Ensino Fundamental completo Português (15 q) Matemática (15 q) Conhecimentos Específicos (20 q) 35,00 Ensino Fundamental completo Português (15 q) Matemática…