Prova De Direito E Legislação Social

correção da Prova Objetiva Seletiva; (c) elaboração, aplicação, correção das Provas Discursiva e de Sentença; (d) elaboração, aplicação e correção da Prova Oral. 5. As demais atividades do Concurso serão realizadas diretamente pela Comissão do Concurso, formada nos termos do art. 101 da Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007, a qual contará, no que couber, com o apoio da Fundação Carlos Chagas. 6. No âmbito da elaboração e correção das provas de conhecimento …

| Direito Previdenciário | Aposentadoria por tempo de contribuição | | | Sumário Introdução 1 1. Histórico 2 1.1. Direitos Sociais e a Previdência no Brasil 7 1.1.1. Constituição Imperial de 1824 8 1.1.2. A Constituição Federal de 1934 12 1.1.3. A Constituição Federal de 1937 14 1.1.4. A Constituição Federal de 1946 16 1.1.5. A Constituição Federal de 1967 18 2. Conceito de aposentadoria 23 2.1. Do Fator Previdenciário 26 2.2. Das Regras de Transição 28…

vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, que pode ser citado na pessoa de seu representante legal, sito à Rua Mário Cinco Paus, n.º 20, Porto Alegre (RS), CEP 90.010-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS A autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de pensão por morte (número do…

requisitos Legais exigidos para o cargo na posse 03 01 01 01 04 01 Carga Horária Semanal 30 horas Ensino Médio incompleto (1ª série). Ensino Médio incompleto (1ª série). 30 horas Ensino Médio completo (2º grau 40 horas completo). Curso Superior em Serviço Social e 40 horas registro no Conselho competente. Ensino Fundamental completo. 40 horas Educação Superior com registro na 40 horas entidade legal para o exercício da profissão. Curso Superior completo de Biologia e 40 horas Registro no…

amplo conceito de consumo em suas distintas espécies, se presta a analisar a relação consumerista no âmbito do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de novembro de 1990, enfocando a Teoria da Responsabilidade no âmbito do chamado "direito do consumidor". Pode-se dizer que após a Revolução Industrial, a sociedade emergente firmou o seu modelo socioeconômico na produção e consumo massificados. Hodiernamente, com a evolução desse modelo, os mercados apresentam-se cada vez…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE............., ESTADO DE MATO GROSSO. ......, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador da cédula de identidade n. .......SSP/MT e inscrito no CPF ........., residente e domiciliado na ........, através de seu advogado que esta subscreve, ..., brasileiro, casado, regularmente inscrito na OAB/MT/...., com escritório profissional situado à rua

Excelentíssimo Senhor Prefeito Max Joel Russi, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as disposições a seguir: 1 – ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO 1.1 – O…

Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição com local de prova Requisição de Correção de Dados Cadastrais Prova de Conhecimentos - Nível Superior - Nível Fundamental - Nível Médio Divulgação do Gabarito Recebimento de Recursos Convocação para Prova Prática; Entrevista Técnica; Prova de Capacidade Física e Prova de Títulos Prova Prática Entrevista Técnica Prova de Capacidade Física Período de entrega de documentos para Prova de Títulos Divulgação do Resultado…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Legislação Pátria,propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONVERSÃO DO BENEFICO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - que deverá ser citado na pessoa do seu Representante Legal no endereço sito na Rua Curuzu, nº 1.079, centro, Botucatu/SP, CEP: 18.600-902, doravante REQUERIDO, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: DOS…

Gestão Ambiental, Classes III e IV, em regime estatutário, e formar cadastro de reserva de aprovados para vagas que vagarem ou vierem a ser criadas no prazo de validade do presente concurso, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e legislação vigente. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) e coordenado pela comissão especialmente designada, obedecidas…