Prova Da Oab Pr 2007

brasileiro, solteiro, eletricista portador da Cédula de Identidade n.° 10.052.525-9 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 078.975.959-43, residente e domiciliada na Estrada Lídio Mazieiro, 16, Jardim Itaipu II, na cidade de Paiçandu-Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial (doc.01), com escritório profissional na Av. Cidade de Leiria, n° 637, sala 30 - Maringá-PR, para propor, com apoio no artigo 3º e seus incisos da Lei nº…

I, artigo 39, do Código de Processo Civil. Outrossim, requer que as futuras publicações sejam feitas em nome do Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza, inscrito junto à OAB/RJ n° 53.466; do Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, inscrito junto à OAB/RJ n° 121.341 e em nome do Dr. Danilo Gutenberg Mira, inscrito junto à OAB/RJ n° 181.518, sob pena de nulidade. 2. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exa seja-lhe deferida o benefício da Gratuidade de Justiça, com…

categorias fundamentais que são, um papel 3 Cf. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 20ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p.185. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p.168. Cf. BARROS, Paulo de. Curso de Direito Tributário. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 1993, p. 89. Cf. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.123. 4 5 6 7 COELHO, Sacha Calmon Navarro.…

o restabelecimento da Justiça. Segue com as razões inclusas e o respectivo comprovante do preparo. Nestes termos, Pede deferimento. João Pessoa/PB, 15 de fevereiro de 2012. ANA OLÍVIA B. DE FIGUEIRÊDO OAB/PB 13.144-B JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO OAB/PB 14.577 LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO OAB/PB 15.698 ______________________________________________________________________________________________________________________ FORTALEZA(CE) Av. Dom Luís, 880 - Ed. Top Center - salas…

Batista Perez Gracia Moreno do 2º Juizado Cível Especial de Causas Comuns, nesta cidade, Processo nº 032.2011.051.007-3 e conforme apresentação de “Ação de Execução de Título Extrajudicial” assinada pelos advogados Drs. Sérgio Caribé, OAB/BA nº 28.377 e Diego Leal Pitombo, OAB/BA nº 29.909, e sem nenhuma audiência de conciliação, sem eu ser ouvida e realizada a devida defesa e explicações da ré denominada pelos advogados do autor no documento. Houve bloqueio, on line, pelo sistema…

Lei. Não poderia nunca o banco ter negado em comparecer para assinar as escrituras, pois recebeu o valor de R$ 323.833,84 referente aos 10.366% conforme previsão na Resolução, fez as minutas das escritura e encaminhou para o cartório conforme provas em anexo, tudo com base na Lei que determinou que os banco alongasse a dívida, não fosse por isso o governo não teria editado um lei que assim determinasse, o requerente sim tinha o direito a aderir ou não ao alongamento, mas nunca as…

compreenderam a importância de a OAB estar na rua. E nós não vamos arredar pé, não vamos nos afastar de forma alguma dessa essência, que é a defesa da liberdade de manifestação e das garantias individuais dos cidadãos. Hoje a Ordem tem seu papel reconhecido, hoje a Ordem é maior graças à atuação desses advogados, que agora podem seguir nesse caminho e criar lideranças em seus próprios seguimentos. Este ato marca um episódio histórico para a nossa classe"( Fonte: OAB-RJ. junho de 2013). …

que estiver licenciado paranão ultrapasse cento eparticular, direito previsto constitucionalmente, mas inviabilizado pela QUESTÃO 16 poderá optar pela remuneração do mandato, desde que, neste ausência de UnB/CESPE – OAB norma integradora. Exame de Ordem 2009.2 QUESTÃO 14 UnB/CESPE – OAB controle de constitucionalidade concentrado; e a ação direta controle difuso de constitucionalidade. QUESTÃ último caso, o afastamento não às disposições constitucionais Caderno LIBERDADE Com…

indenizando os outros, por força dos arts. 1.322 e segs. do Código Civil" (Apelação Cível nº 1.0145.03.115021-5/001 - Comarca de Juiz de Fora - Rel. Des. Elias Camilo - 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de setembro de 2007). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL INDIVISÍVEL. Tratando-se de coisa comum indivisível, verificada a existência de desacordo quanto à adjudicação a um dos…

ilidida por prova em contrário (art. 204, parágrafo único, do CTN). Destarte, dívida ativa é o crédito da Fazenda Pública devidamente inscrita, no órgão e por autoridade que detenha competência, após o termino do prazo final para adimplemento da obrigação fixado por decisão final, em processo administrativo regular, ou por dispositivo legal. Dívida esta, regularmente, inscrita, desfruta do júris tantum no que concerne a certeza e liquidez, que pode ser afastada por prova…