Prova Da Oab Pr 2007

Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR…

assim são consideradas. (A) Por força do princípio da insignificância. (B) Pelo princípio da disponibilidade do direito à integridade física. (C) Pelo princípio da adequação social. (D) Por razão de política criminal. 2. (Procurador do Estado/PR – 2007) Assinale a alternativa incorreta: (A) Os princípios de Direito Penal garantem que a interpretação dos casos penais, em quaisquer circunstâncias, deva ser realizada sob a égide de um sistema penal legalista, ou seja, vinculado ao…

súmula nos casos em que o empregado pleiteia recebimento de adicional de insalubridade mesmo em casos que não atua regularmente em atividade insalubre ou que não manipule corriqueiramente produtos insalubres. ____________________Questão de concurso: OAB/Unificado 2007.2 – página 761___________________ Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento…

direitos assegurados pela legislação laboral; d) submeter o trabalhador a uma jornada de trabalho exaustiva caracteriza o crime de 'redução à condição análoga à de escravo'; e) nenhuma das alternativas está correta. 6) (TRT 9º Região - PR - 2009 - TRT 9º Região - PR - Juiz Substituto do Trabalho) Assinale a proposição correta: a) A exortação para o exercício do direito de greve configura crime de atentado contra a liberdade do trabalho. b) Contratar trabalhadores e não promover o…

do crime (entorpecente), diga-se de passagem que, sequer existe prova que ele trazia consigo o entorpecente, mesmo porque a única prova dos autos é limitada aos depoimentos dos policiais que averiguaram a possível ocorrência de traficância de entorpecentes que não vai além do fato de terem apreendido a substância com o réu em uma única porção. Nesse sentido nossa jurisprudência é pacífica: “APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÕES. PROVAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE TAL MAJORANTE…

Vossa Excelência, através de sua procuradora infra, tempestivamente, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, conforme passa a expor: PRELIMINARMENTE A parte Autora labora como analista comercial sênior numa multinacional Alemã desde 09/04/2007, isto é, há mais de sete anos, entretanto desde fevereiro do ano corrente passou a sofrer assédios frequentes de sua superior hierárquica. Ocorre que em 21/02/2014 a parte Autora, foi severamente agredida verbalmente na frente de seus…

didáticas dos cursos de graduação, pós-graduação e outros”. Quanto ao enfoque preparatório para provas de concursos, que se mostra bastante presente no Manual, é sabido que o lançamos, na edição princeps, com várias centenas de itens de testes. Já na segunda edição, em 2010, incrementamos a obra com mais de mil testes. Por fim, a terceira edição recebeu uma “carga extra” – cerca de 450 itens de provas. Isso faz com que o Manual de direito tributário, em sua 3ª edição, alcance a…

cidade de __________________ – Pr, neste ato representado por sua sócia gerente __________________________________, brasileira, solteira, empresária, portadora do Rg nº ____________________________, CPF nº _______________________, residente e domiciliada no endereço supra mencionado, por intermédio de seu procurador, ut anexo instrumento de mandato, regularmente _________________________________________, brasileiro, solteiro, advogado, regularmente inscrito OAB/PR _______________ com…

sobre o tema: a medida de segurança perdurará até a cessação da periculosidade do agente, averiguada independentemente do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal? (CESPE/TRF/5ª Região – Juiz Federal Substituto/2007 – MODIFICADA). Não. De acordo com o artigo 41 do CP com a superveniência de doença mental e conseqüente adoção de medida de segurança substitutiva na modalidade de internação, esta deverá ter parâmetros para o prazo de…

viabilizar-lhe o acesso ao benefício da assistência judiciária (Lei n.º 1.060/50, art. 4º, § 1º, com a redação dada pela Lei n.º 7.510/86). Cumpre assinalar, por necessário, tal como acentuaram ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal (RE n.º 20.458-PR, rel. Min. ILMAR GALVÃO – RE nº. 205.746-RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO), que a norma inscrita no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição não derrogou a regra consubstanciada no art. 4º., da Lei n.º 1.060/50, com a redação que lhe deu…