Prova Da Oab Pr 2007

com escritório profissional em Curitiba/Pr, na Rua XV de Novembro, 270, 1º andar, conjunto 102, fone 232-1165 e fax 232-0479, CEP 80.020-920, email ronaldo@rochapicoloadv.com.br, onde recebe notificações e intimações, respeitosamente vem à presença de ‘V.Exª, com a finalidade de propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, Em face de GUERRA E DUTRA LTDA ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.125.707/0002-66, situada em Campo Largo-PR, na rua Domingos…

Acórdão Relator : DES. MAURO JOSE DO NASCIMENTO CAMPELO Julgado em : 15/07/2008 Publicado em : 29/07/2008 INTEIRO TEOR: CÂMARA ÚNICA – TURMA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 010.08.009806-3/Boa Vista Impetrante:João Paulino Furtado Sobrinho, OAB/PA n º 11491 Paciente: Wilson Nunes Pereira Autoridade Coatora: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Roraima- RR Relator: Des. Mauro Campello RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pelo…

procedimentos da disciplina Prática Simulada V. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação – Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . [Camille1]Ver regulamento próprio. Proposta anexa. [Camille2]Apenas uma breve…

com o processo de execução fiscal”. A construção doutrinária e jurisprudencial do instituto da exceção de pré-executividade iniciou-se com a afirmação da possibilidade de atuação supletiva do réu, para provocar e subsidiar, através da produção de prova documental informativa, a manifestação do juiz sobre matérias que deveria conhecer de ofício, tais como as referidas nos arts. 267, § 3º, e 301, § 4º, do CPC. O TRF da 1ª Região, elucidou que: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL -…

título no ano de 2008. Também se especializou em Direito do Estado e Administrativo pe Gama Filho - RJ, obtendo o título no ano de 2009. Logo após a conclusão da graduação em Direito, pres OAB/RJ, sendo de pronto aprovada, iniciando as suas atividades profissionais no ano de 2007, exerce função de advogada. Em 2007 começou a lecionar a disciplina Direito Constitucional. No mesmo ano inic Direito Administrativo. Ministrou aulas em diversos cursos, todos voltados para a preparação em…

CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Iniciou-se a construção doutrinária e jurisprudencial do instituto da exceção de pré-executividade com a afirmação da possibilidade de atuação supletiva do réu, para provocar e subsidiar, através da produção de prova documental informativa, a manifestação do juiz sobre matérias que deveria conhecer de ofício, tais como as referidas nos arts. 267, § 3º, e 301, § 4º, do CPC. Da viabilidade de conhecimento ex officio, a qualquer tempo e em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA_____VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - PR JOÃO RAMOS DE FRANÇA, brasileiro, divorciado, e da CTPS nº 008892448, série 001-0/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 139.439.558-26 e no PIS sob o número 123.33034.25.6, filho de Maria Rosa da Silva, nascido em 14/09/1967, residente na Rua Del. Theodoro Baptista de Siqueira, nº 754, Bairro Restinga Seca, em Almirante Tamandaré/PR, CEP 83.512-206, por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de…

Desta feita, deverão os presentes Embargos ser julgados, de modo a determinar a nulidade da execução por falta de título executivo líquido e certo, bem como pela pretensão a qual inequivocamente não se faz comprovada pelo Embargado por meios de provas hábeis. PRELIMINARMENTE NULIDADE DA PRESENTE AÇÃO O Embargado apresenta, em suposta comprovação do direito de crédito sustentado em Juízo, documento derivado de operação bancária, denominado por Cédula de Crédito Bancário, no qual

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do…

que receberam este novo medicamento (documentos anexos 12, 13, 14). Ocorre que, uma caixa com 30 (trinta) comprimidos, CUSTA EM MÉDIA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) - (documento anexo 10 – reportagem do Jornal Estado de Minas de 18 de fevereiro de 2007) - e o AUTOR não possui meios para arcar com o medicamento. O AUTOR procurou o SUS – Sistema Único de Saúde – para o recebimento do medicamento, através da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, na gerência de assistência…