Prova Concurso Magisterio Sc

Federal não configurada (TST, RR 282.843/96.5, João Oreste Dalazen, Ac. l' T.). 3. Apreciação judicial: a) restrita à declaração de legalidade ou não da rescisão, sem o poder de dosagem (Evaristo de Moraes Filho discorda ob. cit.); b) o ônus da prova incumbe ao empregador. 4. Improbidade (a). A jurisprudência a tem caracterizado principalmente como "atentado contra o patrimônio do empregador, de terceiros ou de companheiros de trabalho (Gomes Gottschalk, Curso de Direito do…

...... 197 Liquidação de Sentença ...................................................................................... 199 Petição Incial ...................................................................................................... 201 Provas ................................................................................................................. 203 Sentença e Coisa Julgada ................................................................................... 205…

parte dessa competentíssima equipe de professores do ponto dos concursos! Sinto-me realizando mais um grande sonho e até mesmo ansioso, haja vista a tamanha responsabilidade que pesa sobre mim, tentar, da melhor forma possível, ajudá-los a conquistar objetivos e realizar sonhos e, finalmente vê-los desfrutar o doce sabor da vitória. Motiva-me estar aqui porque estou fazendo algo que gosto e que muito me fascina, a atividade de magistério. Tudo isso, aliado à minha experiência de ter sido…

da vida dessa sociedade acadêmica, embora o pensamento do autor e o livro que ora se reedita já constasse nas bibliografias de trabalhos apresentados no III Congresso da Anpae, realizado em 1966, em Salvador, Bahia. Afastado das atividades do magistério e da administração escolar desde 1957, Lourenço Filho passava a dedicar parte significativa de seu tempo a escrever, ou seja, a sistematizar suas idéias a partir da reflexão sobre a prática de toda uma vida dedicada à docência e à…

contida, o ato se sustenta, esperando que outra decisão da própria autoridade ou de hierarquia superior o desconstitua, que por iniciativa do sujeito passivo, quer por providência de ofício.” Assim, o ato do lançamento reputa-se como legítimo, até prova em contrário. Por sua vez, a exigibilidade se caracteriza como sendo o atributo por meio do qual, verificada a situação em que o contribuinte se furta de satisfazer a prestação tributária, passa a conferir à autoridade tributária a…

orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; II - dos trabalhadores; III – sobre a receita de concursos de prognósticos; IV - sobre a importação de bens e serviços; e V – contribuições sociais residuais. A outra é relacionada ao atendimento de outros direitos sociais, como por exemplo, a contribuição do salário educação, que é fonte…

Constituição (PEC), subscrita por 194 dos 513 membros da Casa legislativa, que pretende alterar dispositivos constitucionais referentes às carreiras da magistratura e do Ministério Público, prevendo que, em ambas, o ingresso se dê mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, “exigindo-se do bacharel em Direito, cumulativamente, no mínimo, trinta anos de idade e três anos de atividade jurídica, contados após a conclusão do curso de…

ar. Aí afora só Deus sabe! c) Vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso. Os escândalos perpetrados contra o INSS, infelizmente, sempre têm a presença de um causídico. Isso somente denigre a nossa classe. d) Emprestar concurso em atividades que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana. Seria crível, destarte, imaginar-se um advogado defendendo a pena de morte? É ela compatível com a dimensão que se deve atribuir à…

Morais Meira (PB) Carlos Alberto Cavalcanti Gallindo (PE) Ronaldo Costa (PI) Arnaldo Zubioli (PR) Jorge Cavalcanti de Oliveira (RJ) Lenira da Silva Costa (RN) Lérida Maria dos Santos Vieira (RO/AC) Célia Machado Gervásio Chaves (RS) Paulo Roberto Boff (SC) Maria da Aparecida Vianna (SE) Dirceu Raposo de Mello (SP) Amilson Álvares (TO Suplente Suetônio Q. de Araujo (AL) José Carlos Cavalcante (AM/RR) Ademarisa Fontes (BA) Cândida Vitória Guimarães (CE) Paulo de Oliveira Martins Júnior…

legal – roubo e latrocínio na Apresentação – aguardar em LA 40 Violação à ampla defesa – só na confissão - sem a produção de outras provas 41 Cerceamento de defesa – anulação da sentença – nulidade – questões processuais 41 Cerceamento de defesa – falta de correspondência entre os fatos e a petição 42 Cerceamento de defesa – confissão – desistência da produção de prova 42 Cerceamento de Defesa - Irrenunciabilidade 44 Paj sem nomeação para Recurso – Antecipação de tutela – liminar…