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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 42/2014 Retificado pelos Editais 43/2014, publicado no DOU em 25.08.2014, 44/2014, publicado no DOU em 26.08.2014, 45/2014, publicado no DOU em 27.08.2014, 46/2014, publicado no DOU em 03.09.2014 e 48 publicado no DOU de 18.09.2014 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider, nomeada por Decreto Presidencial de 15 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelos Decretos nº 7.312 e nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23.09.2010, atualizado pelas Portarias Interministeriais n° 142, de 9 de junho de 2011 e n° 56, de 20 de abril de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e do Ministério da Educação (MEC), publicada no DOU de 10.06.2011, e 25.04.2011 e a publicação da Portaria 1.475, de 20 de dezembro de 2012, do Ministério da Educação (MEC), publicada no DOU de 21.12.2012 e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 24.08.2009, combinado com a Portaria Ministerial nº 450, de 6 de novembro de 2002, do MPOG, publicada no DOU de 7.11.2002, e com base na Portaria nº 619, de 26 de dezembro de 2012

EMENTA PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO N. 17/2010 DO TJ/SC. IRREGULARIDADES. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O concurso de remoção deve ser de provas e títulos, nos termos do art. 3º da Resolução n. 81 do CNJ. Entendimento firmado por este Conselho, à unanimidade, na Consulta n. 0003016­40.2010.2.00.0000 apreciada na 106ª Sessão Ordinária de 02/06/2010. 2. Não existe antinomia entre as disposições contidas no arts. 19 e 21 da Resolução n. 17/2010 e…

sendo ocupante do cargo de provimento efetivo, em extinção, de Agente Educacional, Nível I, Classe 1, com jornada de trabalho semanal de 20 horas, exercendo suas atividades no período vespertino. Ocorre que a impetrante foi aprovada em 11º (décimo primeiro) lugar no Concurso Público (Edital n. 01/2013), realizado em 25 de julho de 2013, ingressando à categoria funcional de Professor, Nível I, com lotação no Município de Agronômica – SC. Destarte, a impetrante preencheu todos os…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL Gabinete do Reitor EDITAL Nº 251/UFFS/2013 – CONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR Ministério da Educação Universidade Federal da Fronteira Sul Avenida Getúlio Vargas, 609s Edifício Engemede, 2º Andar Chapecó - Santa Catarina Brasil - CEP 89812-000 www.uffs.edu.br contato@uffs.edu.br O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ERONDINA REID KARLA W. S. SANTOS OBSERVAÇÃO NORMAL MÉDIO VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ITAJAÍ (SC) 2011 ERONDINA REID KARLA W. S. SANTOS OBSERVAÇAO NORMAL MÉDIO VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO Relatório de Pesquisa, realizada na Escola Deputado Nilton Kucker, apresentado ao Curso de Pedagogia, Núcleo das Licenciaturas da…

ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES EM ATRASO, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na capital do Estado, na Avenida Borges de Medeiros, 1501, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A autora é servidora pública estadual inativa integrante do Quadro do Magistério, consoante documentação em anexo. Ocorre que, em 16 de…

n° 146 – CEP 89910-000 - Descanso – SC. Telefone: 49-3623.0161 e Fone/Fax 3623.0162 – E-mail: assessoriarh@descanso.sc.gov.br Edital de Concurso Público n° 01/2015, de 15.05.2015. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2015, de 15 de maio de 2015. ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS AO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO…

as normas para realização do Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual para atuação no cargo de Professor, nas Séries Iniciais e nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo…

Estruturalmente o Ministério Público divide‐se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal. O Chefe do Ministério Público da União é escolhido dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos, nomeado pelo presidente da República, após aprovação de maioria absoluta dos membros do Senado Federal, sendo denominado Procurador‐Geral da República. Já o…

divide‐se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal. O Chefe do Ministério Público da União é escolhido dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos, nomeado pelo presidente da República, após aprovação de maioria absoluta dos membros do Senado Federal, sendo denominado Procurador‐Geral da República. Já o chefe do Ministério Público Estadual é…