Edital Concurso Publico 001 2015 Pdf 103

Estado de Santa Catarina

Prefeitura Municipal de Descanso
Secretaria de Administração – CNPJ/MF 83.026.138/0001-97
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Edital de Concurso Público n° 01/2015, de 15.05.2015.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2015, de 15 de maio de 2015.
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS AO CONCURSO PÚBLICO
DESTINADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO QUADRO DE
PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E
DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO.

HÉLIO JOSÉ DALTOÉ, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 086/91, 27.12.91 e suas alterações, Lei nº 04/90, de 02.03.90, 040/90, de 28.05.90, Lei nº 054/90, de 08.06.90, Lei nº
089/90, de 31.10.90, Lei n° 263/2000, de 03.04.2000, Lei nº 360/2001, de 27 de dezembro de
2001, Lei nº 1088/2011, de 17.08.2011, Lei nº 1228/2013, de 13.03.2013, Lei nº 698/2006, de 27 de dezembro de 2006 alterada pela Lei nº 1327/2014, de 29 de abril de 2014 (FG -06 médico
ESF), Lei nº 1306/2014, de 21 de fevereiro de 2014, Lei nº 1376/2014, de 16.10.2014 alterada pela Lei nº 1384/2014, de 07.11.2014, Lei nº 1378/2014, de 16 de outubro de 2014, Lei nº
1421/2015, de 10 de março de 2015, Lei n° 1426/2015, de 16 de abril de 2015, Lei n°
1178/2012, de 12.06.2012 (doador de sangue e de órgãos) e Lei Orgânica do Município,
TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para contratação de servidores, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência
Social - RGPS, na classe e/ou nível de vencimento inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso e do Plano de Carreira dos
Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, de acordo com o disposto no