Prova Agravo Instrumento

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARGUMENTOS QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. Não tendo as razões de agravo infirmado os fundamentos decisórios merece mantida, na íntegra, a decisão agravada, sintetizada na ementa a seguir transcrita: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INFRAÇÃO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS. DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 393, STJ. A exceção de pré-executividade é utilizada em hipóteses especiais

Vossa Excelência, no prazo legal, nos termos dos arts. 324 e 522 do Código de Processo Civil, irresignado com a decisão constante nas folhas 42 e 43 dos autos em epígrafe, da qual indeferiu a produção de provas, por recusar a oitiva das testemunhas em audiência de instrução, para interpor AGRAVO RETIDO, requerendo que sejam os autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para anular tal decisão, proferindo assim a oitiva das testemunhas. Termos em que pede deferimento. …

qualquer das partes, sendo que quando provocada pelo autor, será feita na inicial, e quando pelo réu, na contestação. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é o instrumento da demanda (composta pelos três elementos da demanda: partes, causa de pedir e pedido), é a forma como a demanda se apresenta, assim como a procuração é um instrumento da representação voluntária. Requisitos (art. 282): Indeferimento da inicial . É uma decisão proferida antes de ouvir o réu pela qual o juiz…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. Conforme estampado no art. 273 do CPC, é possibilitado ao juiz alcançar ao autor provimento liminar, forma provisória, assegurando-lhe o bem jurídico de acordo com a prestação de direito material postulada. Necessário, então, de rigor a presença dos pressupostos do artigo acima mencionado, quais sejam,…

A C Ó R D Ã O (Ac. 6ª Turma) GMACC/dfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-89000-66.2009.5.23.0022, em que é Agravante

REVISÃO PARA A PROVA FINAL DE DPC II 1ª AVALIAÇÃO - 6ºD – NOITE (Nossa prova) 01 ) Responda: a ) Quanto ao juízo de admissibilidade dos recursos, é correto afirmar que quando um recurso tem seu provimento denegado é porque o mesmo não foi admitido? Justifique. R. NÃO. O órgão “a quo”, faz um prévio juízo de admissibilidade, decidindo se o recurso têm ou não condições de ser enviado ao órgão “ad quem”

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO ‘HOME CARE’. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, impõe-se a antecipação de tutela, para que seja deferida a cobertura de tratamento pelo sistema ‘Home Care’, conforme indicação médica, sem a necessidade de prestação de caução. Urgência caracterizada. Precedentes. 2. Agravo que deixa de ser conhecido em relação ao pedido de manutenção da cobertura, pois ausente

isso decorre de já ter sido negado seguimento ao agravo de instrumento contra o despacho que não admitiu o recurso extraordinário. Questão de ordem que se resolve no sentido de indeferir-se a presente petição. (Questão de Ordem na Petição nº 2784/RS, 1ª Turma do STF, Rel. Min. Moreira Alves. j. 01.10.2002, unânime, DJU 31.10.2002, p. 30). Legislação: Lei Fed. 5869/73 Art. 273 - CPC-73 Código de Processo Civil. TJPR-090688) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…

PROVAS Testemunhas: toda pessoa capaz, e que não seja suspeita e impedida ; sumula 357 TST , não torna ter ou estar litigando no mesmo empregador , o fato de ter ou estar litigante com os mesmo empregador. Artigo 801 Clt não poderá ser testemunha ou que significa que não poderá ser ouvida, aquele que for amigo de qualquer das partes, inimigo , parente de ate 3 grau. Artigo 824 CLT , o depoimento de uma das partes não poderá ser ouvido pelas demais que tenham que depor no mesmo…

inclusive os feriados locais, devidamente comprovados. 2. A maioria dos prazos que eram inferiores a 15 dias, foram alterados para 15 dias. Exemplos: emenda à inicial, réplica, razões finais e todos os recursos (inclusive todos os agravos – agravo de instrumento, agravo interno, entre outros). O único recurso cujo prazo permanece de 5 dias é o Embargos de Declaração. 3. Os prazos processuais serão anualmente suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. 4. Agora há previsão expressa…