Prova Agravo Instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021841-2, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA. AGRAVADO : JEAN RODRIGO ASSIS. RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMANDA PAUTADA NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO SERVIDOR PÚBLICO QUE SUPOSTAMENTE TERIA DADO CAUSA AO DANO - ART

de denegar a perícia solicitada no petitório de fls _____, vem a presença a de V. Excelência, interpor: AGRAVO RETIDO, COM FULCRO NOS arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, e artigo 457 do CPC em vista das seguintes razões de fatos e de direito. O indeferimento da prova testemunhal pode caracterizar cerceamento de defesa posto que a faculdade do Juiz em avaliar a conveniência das provas não afasta o dever de fundamentação da decisão que encerra a instrução face o disposto no art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE Processo n° (...) Agravante: (...) Agravado: (...) (...), brasileira, estado civil, portadora da Cédula de Identidade RG n° (...), inscrito no CPF/MF sob n° (...) residente e domiciliado na Rua (...), Cidade (...), CEP (...), qualificação por seu advogado infra-assinado, não

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

Data da aula: 09/11/2013 Tema: Agravo QUESTÕES SOBRE RECURSOS Item 01: Responder as questões abaixo. As respostas e fundamentações devem ser manuscritas e entregues em folhas separadas na próxima aula. Questão 01) Em ação de cobrança o réu requereu a produção de prova pericial, porém o juiz a indeferiu ao sanear o processo, ficando a decisão irrecorrida. Teve lugar a audiência de instrução e julgamento e finalmente foi proferida sentença, sendo julgado procedente o pedido. O…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Definição: é o recurso destinado à impugnação das decisões denegatórias de seguimento de recurso (art. 897, “b” da CLT; item II da IN TST nº 16/99). O agravo de instrumento, nos termos do artigo 897, b da CLT, é cabível SOMENTE contra os despachos proferidos pelo juiz que denegarem seguimento a um recurso. Referido despacho é proferido em sede de 1º juízo de admissibilidade. Necessário lembrar que o agravo de instrumento, tendo

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 000 Agravo:00 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos, já qualificado nos autos do AGRAVO E PROCESSO sob os números em epigrafe, por seu procurador que juntam neste ato, instrumento de procuração em anexo, (onde consta o endereço para intimações e outros termos de estilo), vem no prazo regulamentar, respeitosamente, na forma do artigo 527, V, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

precedente que segue: AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de suspensão de leilão extrajudicial de imóvel dado em garantia em contrato de financiamento. Presença de verossimilhança, frente ao valor da dívida versus valor do imóvel. Presença de perigo de lesão e dano irreparável. Manutenção do deferimento da liminar, para fins de suspensão do procedimento extrajudicial. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. (Agravo Nº…

anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., nos termos do artigo 522 do código de processo civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO da decisão do Exmo. Sr. Dr. …., DD. Juiz de Direito em exercício na ….ª Vara Cível da Comarca de …., que indeferiu prova testemunhal, nos autos ….. em que litiga com….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,…

JURISPRUDÊNCIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NA AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA ACERCA DA PARTENIDADE, INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70059481820, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 23/04/2014) (TJ-RS - AI: 70059481820 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de…