Prova de DPC II

REVISÃO PARA A PROVA FINAL DE DPC II 1ª AVALIAÇÃO - 6ºD – NOITE (Nossa prova)
01 ) Responda: a ) Quanto ao juízo de admissibilidade dos recursos, é correto afirmar que quando um recurso tem seu provimento denegado é porque o mesmo não foi admitido? Justifique.
R. NÃO. O órgão “a quo”, faz um prévio juízo de admissibilidade, decidindo se o recurso têm ou não condições de ser enviado ao órgão “ad quem”, mas esta análise não pode ser definitiva, pois contra decisão de indeferimento pelo órgão “a quo”, cabe um outro ao órgão “ad quem”.
EX: Se um Juiz de 1º grau indefere o processamento da Apelação, caberá Agravo de Instrumento perante o Tribunal. b ) A afirmação que “o princípio da ‘reformatio in pejus’ é consequência do efeito devolutivo” é verdadeira?
R. SIM. Pois guarda uma relação direta com a extensão do efeito devolutivo dos recursos, pois aquele que recorre só o faz para melhorar sua situação, só impugnando a parte da decisão ou da sentença que lhe foi desfavorável. c ) Pode-se afirmar que o juízo de admissibilidade é bipartido no Agravo de Instrumento? Justifique.
R. SIM. Pois sendo o juízo exercido pelo Tribunal “a quo” negativo, o recorrente poderá interpor o agravo nos próprios autos, como previsto no art. 544 do CPC, , para que o Tribunal “ad quem” julgue se estão presentes os requisitos necessários à admissão dos recursos excepcionais (especiais e extraordinários).

02 ) Na extinção do processo sem julgamento do mérito, o recurso de apelação dirigido ao Tribunal, é deferido à Corte: a ) Conhecer do recurso apreciando-o apenas para afastar o raciocínio que impôs a extinção do processo sem resolução do mérito, devolvendo-o ao Juiz do 1º grau de jurisdição. b ) Não conhecer do recurso em decorrência da flagrante ausência de requisito de admissibilidade. c ) Conhecer do recurso, podendo dar provimento à espécie, para fins de afastar a