Proteção Possessórias

favor de quem tenha justo título. A boa-fé valorizada na esfera possessória é aquela tida como subjetiva, relacionada com a boa intenção do sujeito da relação jurídica. 6.6. Posse de má-fé - é a posse viciada por obtenção através da violência, clandestinidade e precariedade. O possuidor tem ciência do vício. Neste caso, nunca possui o justo título (documento). Ainda que de má-fé o possuidor não perde o direito de ajuizar a ação possessória competente para proteger-se de um ataque a sua…

proprietário (principio da consolidação). Posse Introdução Se alguém se mantem, pacificamente, em um imóvel, por mais de ano e dia, cria uma situação possessória, que lhe proporciona direito à proteção, chamado de jus possessionis (posse autônoma). A posse titulada e denominada jus possidendi ou posse causal. Em ambos os casos, e assegurado o direito a proteção dessa situação contra atos de violência, para garantia da paz social. Teorias a) subjetiva (de Savigny): a posse…

de outro dono, e bem assim como o poder físico de dispor da coisa, como sem ele; e se em geral sua defesa é exercida contra as agressões de terceiro não raro o é contra as do dono, reconhecido como tal pelo próprio possuidor. A RAZÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA Dispõe-se no art. 1210 do Código Civil de 2002 (CC de 1916, art. 499) que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído, no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de…

Ações Possessórias: Reintegração e Manutenção de Posse Antes de iniciarmos o estudo do tema central do trabalho, é necessário fazer uma pequena introdução de ações possessórias, tendo em vista que a manutenção e reintegração de posse são espécies de ações possessórias. A ação é considerada possessória quando o seu objeto envolve POSSE, por isso é imprescindível identificar qual a relação jurídica que o sujeito mantém com a coisa. “Considera-se possuidor todo aquele que tem de…

se compreender o conceito de Posse, deve-se entender os dois elementos integrantes do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade, caracterizador da aparência e da proteção possessória. Nessa ligação material, a função econômica da coisa é para servir à pessoa, não podendo ser objeto de posse os bens não passíveis de serem apropriados. A posse, a princípio, somente é possível nos casos em que possa existir propriedade ou

coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a posse indireta, a relação possessória desdobra-se., o proprietário exerce a posse indireta, o locatária a posse direita, ambos podem invocar proteção possessória, mas somente possuidor indireta pode adquirir usucapião. O posssuidor de direita jamais poderá adquiri-la por esse meio, por falta-lhe ânimo de dono • Posse justa não…

Aula 3 EFEITOS DA POSSE Os efeitos da posse vem detalhadas nos arts. 1210 a 1222, CC e são relativas às ações possessórias, à percepção dos frutos, às benfeitorias, à responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa e à usucapião*. (* terá estudo em aula própria). 1. Defesa imediata da Posse. Cumpre ponderar que não é só por meio das ações possessórias que o possuidor pode defender a posse. Isso porque o art. 1210, CC permite ao possuidor, direto ou indireto, nos limites do…

ordenar as medidas, sem audiência do requerido. |AÇÕES POSSESSÓRIAS | As ações possessórias têm por objetivo a tutela jurisdicional da posse de imóveis e móveis. O Código de Processo Civil apresenta como ações possessórias o interdito proibitório, a manutenção e a reintegração na posse. Tratam-se de ações possessórias stricto sensu. A propositura de uma em vez de…

Economicidade (valor financeiro) Apropriabilidade Coisas: Bens com existência corpórea (materialidade) suscetíveis de apropriação e apreciáveis economicamente. Obs: A doutrina reconhece que coisas sem valor econômico também merece proteção jurídica desde que sejam importantes para a dignidade do sujeito. Poderes: 1. Posse 2. Propriedade 3. Direitos reais sobre coisas alheias (hipoteca, usufruto) Sobre coisa própria Poderes sobre as coisas: Posse…

de ações possessórias a fundo devemos partir de um pressupostos de que este é um efeito do instituto, assim, para tratarmos dos efeitos da posse há de considerar que os mesmos variam de acordo com a classificação da posse, analisando se esta é justa ou injusta, de boa ou má-fé, se é nova ou velha, as usucapionem ou não. Os efeitos da posse estão contidos de forma geral nos arts. 1210 a 1222 do Código Civil, porém, todos os efeitos não estão ali previstos, sendo que a proteção possessória…