Proteção Possessórias

(verbalmente), Alexandre e Diogo (por escrito) sobre a resolução do contrato, exigindo-lhes o cumprimento da obrigação de restituir a coisa certa. Vencido o prazo dado sem devolução do bem a posse daqueles deve ser classificada como? Ela admite a ação possessória? Em caso positivo, qual? Se proposta ela pode ser apenas em face de Alexandre, exigindo-lhe todos os livros da coleção? Sim, pode ser só contra ele, bem como contra o grupo inteiro, visto que ambos possuem responsabilidade na…

vão desde a sua proteção legal, como o direito ao frutos, às benfeitorias, o direito à usucapião etc. O titular de um direito real pode exercer o seu direito de seqüela para reivindicar a posse da coisa de quem quer que seja, mas para tanto tem que se valer de uma ação ordinária na qual tem de comprovar sua condição de proprietário ou de outro direito real que o legitime a tanto. Esta pretensão será deduzida no que se chama de juízo petitório. Por outro lado, a proteção possessória…

posse, onde houver animus possidendi. Estariam de fora da proteção possessória àqueles que detém a posse na certeza que não se constituíam na condições de proprietários (arrendatários, locadores e depositários), logo os mesmos não poderiam aviar as demandas possessórias pela ausência de legitimidade. Ihering defende que a tese subjetivista era frágil pois poderia conceder a um ladrão que arrebatou a posse por sua destreza, obter a proteção jurídica, em face daquele que detém a posse…

coisa; ex.: material de construção próximo a obra, indica posse; maço de cigarro próximo a obra, não indica posse. Para o direito brasileiro, para que haja posse, além dos elementos constitutivos apontados por Ihering, deve conter na relação possessória, como ato jurídico que é: a) sujeito capaz (pessoa natural ou jurídica); b) objeto (coisa corpórea ou incorpórea – ex. propriedade intelectual); c) uma relação de subordinação entre o sujeito e o objeto, um ter da coisa por parte do…

de reintegração de posse, para sua admissibilidade e subsequente cognoscibilidade formal, a prova inequívoca e incontroversa de que o autor, tenha exercido a posse no imóvel em sua integralidade que pretende se reintegrar, para só então merecer a proteção de tal interdito. Sinale-se que a posse em sua integralidade é fato, e quem nunca a deteve, todo o imóvel, exceto a parte que lhe cabe, (é o caso dos demandantes) está inibida de recorrer a recuperandae possessionis. Questões,…

império Romano = inúmeras divergências. A posse é objeto de análise e de considerações jurídicas em praticamente todos os países do mundo. Quase todas as legislações modernas tratam do conceito, do objeto, da natureza jurídica e dos fundamentos da proteção da posse. Ponto pacífico: paralelo existente entre posse e propriedade. A posse = protegida para evitar a violência e para assegurar a paz social. Credibilidade da sociedade na aparência. Estado de aparência juridicamente relevante!…

LIDE POSSESSÓRIA COM BASE EXCLUSIVA NO DOMÍNIO: crise jurídica INQUIRIES ON THE RESOLUTION OF THE POSSESSION CLAIM BASED EXCLUSIVELY ON OWNERSHIP: legal crisis André Couto e Gama Bruno Ferreira Bini de Mattos RESUMO ABSTRACT Afirmam que a exceção de domínio é o termo comumente utilizado para descrever certa influência do ius possidendi sobre o ius possessionis, caracterizando situação que evidencia verdadeira crise no sistema jurídico. Demonstram que a composição da lide…

e servidão; n Direitos reais de GARANTIAè penhor, anticrese, excluída a hipoteca; PENHOR èÉ UM DTO REAL DEFINIDO PELO CC.DTO REAL. PENHORAèMEDIDA EXECUTIVA .MEDIDA JUDICIAL DE GARANTIA NÃO É DTO REAL. NATUREZA JURÍDICA DA POSSE Há ação possessória para garantir a posse, o que faz com que fique evidente que o CC considera a posse um direito. O Código Civil Brasileiro não faz menção sobre o fato da posse ser direito pessoal ou real, mas o artigo 75 garante que: “a todo direito…

e servidão; n Direitos reais de GARANTIAè penhor, anticrese, excluída a hipoteca; PENHOR èÉ UM DTO REAL DEFINIDO PELO CC.DTO REAL. PENHORAèMEDIDA EXECUTIVA .MEDIDA JUDICIAL DE GARANTIA NÃO É DTO REAL. NATUREZA JURÍDICA DA POSSE Há ação possessória para garantir a posse, o que faz com que fique evidente que o CC considera a posse um direito. O Código Civil Brasileiro não faz menção sobre o fato da posse ser direito pessoal ou real, mas o artigo 75 garante que: “a todo direito…

ação possessória, não se discute o domínio do imóvel, mas apenas a posse, que é o estado de fato sobre a coisa, conforme se observa da teoria objetiva de Ilhering, teoria esta adotada pelo nosso ordenamento civil. Incumbia às apelantes a prova anterior da sua posse sobre a área, bem como a prova do suposto esbulho praticado pelos apelados, a sua data e a consequente perda da sua posse, nos moldes do art. 927 do CPC, uma vez não comprovados os requisitos para o deferimento da ação…