Proteção Possessórias

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS Dificuldades Posse pode ser confundida com propriedade, sentido leigo. No sentido técnico-jurídico é entidade distinta. Conceito de posse art. 1196, CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Para que se tenha posse, necessário se faz a presença de dois elementos: Corpus elemento material Animus elemento subjetivo Corpus Glosadores: contato material com o objeto da posse

construir. 2). Os interditos possessórios são cercados de vasta proteção jurídica e pressupostos. Analise os requisitos das referidas ações e responda conforme o enunciado abaixo: a). O prazo para propositura dos interditos é de um ano e um dia, após este prazo, deverá o possuidor impetrar ação reivindicatória. (F – ação reivindicatória, apenas o proprietário pode entrar com essa ação; neste caso trata-se de ação possessória) b). Incumbe ao autor provar que tem ou teve posse,…

1 AÇÕES POSSESSÓRIAS 1.1 INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro não contém uma definição de posse, mas de possuidor. O art. 1.196 considera possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. (GONÇALVES, 2010) Para Gonçalves (2010) a posse não se confunde com a propriedade, mas é protegida como uma exteriorização dela, o que evidencia o acolhimento, entre nós, da teoria objetiva da posse, desenvolvida por Rudolf Von Ihering.…

credores, caso em que se observará o procedimento ordinário (art. 898 do CPC). 2. AÇÕES POSSESSÓRIAS As ações possessórias são destinadas à proteção da posse. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e protegido ou segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado (manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório). Para a proteção da posse, o possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor – magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do…

Ações Possessórias CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se encontra…

A função social da propriedade e as ações possessórias [pic] 01/mar/2004 A Constituição Federal Brasileira de 1988 ao elencar entre os direitos e garantias fundamentais o da função social da propriedade, alterou o conteúdo desta, que não pode ser mais entendida na acepção individualista do Código Civil Brasileiro. Por Patrícia Fortes Lopes Donzele Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 ao elencar entre os direitos e garantias fundamentais o da função social da…

Processo Civil – Procedimentos Especiais Questão - 1. As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que: O juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver mais de ano e dia. A) As ações possessórias não impedem a cumulação de pedidos. Nas ações possessórias admite-se a cumulação de pedidos, ou seja, o pedido principal cumulado com os pedidos acessórios, como temos em um primeiro momento (principal) a proteção de posse e , além de proteger o que foi esbulhado ou turbado,…

no corpus, e se caracteriza por ser a vontade de proceder com relação a coisa como procederia o dono. c) · Proteção possessória 9 O grande mérito da teoria de Jhering é estender e facilitar a proteção possessória. 9 O Direito Romano elaborou medidas rígidas para proteger o possuidor, consubstanciadas nos chamados interditos possessórios (ou ações possessórias). 9 Acerca dos interditos, quem tem legitimidade para ajuizá-los é quem tem a posse, independentemente do…

3 tipos de processos e cada um deles tem um procedimento que é a sequência de atos ordenados destinados à um fim. Dentro do Processo de Conhecimento temos dois procedimentos: 1) Procedimento Especial (artigo 890 e ss): Exemplo: Ação Monitória, Possessória, Consignação em Pagamento, Depósito etc ( tem finalidades específicas) 2) Procedimento Comum: dentro do Procedimento Comum há 2 tipos de Procedimentos que pode ser: 2.1) Procedimento Sumário: ( artigo 275) critérios são:  Valor da…