Proteção Possessórias

AÇÕES POSSESSÓRIAS 2013 AÇÕES POSSESSÓRIAS Trabalho de Direito Civil IV, acerca dos procedimentos que regem as Ações Possessórias, assim como, as ações afins aos aludidos interditos, sendo requisito parcial para obtenção de nota do 1º bimestre e 5º período do curso de Direito. Professor: 2013 CONCEITO DE AÇÕES POSSESSÓRIAS Denominada também de interditos possessórios, as ações possessórias são as ações judiciais através das quais

percebidos, indenização e retenção por benfeitorias, e ainda a obrigação do possuidor de má-fé de indenizar por perda ou deterioração da coisa. O primeiro tópico abordado pelo autor diz respeito a autotutela da posse. Ele afirma que a via natural de proteção aos direitos, no mundo civilizado é a que se processa por intermédio de poderes públicos, especialmente sob o comando do poder judiciário. A coação é um monopólio do Estado e exercida de maneira constitucional. Nos momentos…

teoria da posse, como também no desenvolvimento de toda a ciência romanista”, e que, “sob o ponto de vista da história do assunto, terá sempre o mérito de haver excitado e favorecido poderosamente a investigação científica no terreno da teoria possessória”.2 Entretanto, apesar de toda a sua reconhecida importância histórica, a obra de Savigny desencadeou conflitos sem precedentes, e sofreu inúmeras críticas em todos os seus pontos fundamentais, críticas essas que culminaram, com…

reintegrado), turbação (sendo mantido) e até mesmo a simples ameaça (obtendo ordem judicial que proíba a usurpação).” (COELHO, 2010, p. 53). 1. Das questões materiais da defesa da posse As formas de defender a posse são duas: a autotutela e as ações possessórias. A primeira forma de defesa da posse está contida no §1º do art. 1.210 do CC/02 que dispõe: “O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de…

construção de casas de madeira, turbando a posse do Autor, o que não se admite. 5. Assim, considerando a ocorrência de turbação da posse do Autor sobre o bem, diante da invasão de seu imóvel pelo Réu, se impõe a propositura da presente medida possessória, a fim de que seja expedida ordem judicial para a desocupação da área pelos réus. III. DO DIREITO 2 III.A. DA POSSE 6. O Autor é proprietário e justo possuidor do imóvel em debate, adquirido em…

que se limitar a deter a coisa em nome de outrem, ou de acordo com as instruções que recebe. DISTINÇÃO DE POSSE E DETENÇÃO A distinção de posse e detenção, reside no fato de que a esta não se estende a mesma proteção que aquela. Não são, pois cabíveis os interditos possessórios para a proteção da detenção. Protege-se a detenção por outros meios, admitindo-se ate mesmo a autodefesa. SIGNIFICADO TECNICO – POSSE Glosadores: posse era o contato físico com a coisa, poder físico, para uns…

poderá ser mudado, é o que se vislumbra, por exemplo, nos casos em que o possuidor direto passa a possuir sem reconhecer ou se submeter a domínio alheio, porque tendo que restituir a coisa se nega a fazê-lo e o seu proprietário não negligencia a sua proteção. Nesse caso a posse de ad interdicta passará a receber a feição de ad ucapinonem, e uma vez cumpridos os requisitos para uma das modalidades específicas de usucapião haverá a possibilidade de seu reconhecimento. Esse tem sido o…

efeito, qual seja, o de induzir à presunção de propriedade. Parece-nos, desse modo, bastante racional sistematizar esses efeitos com base no direito positivo (CC, arts. 1.210 a 1.222 e 1238 e s.), afirmando que cinco são os mais evidentes: a) a proteção possessória, abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditos; b) a percepção dos frutos; c) a responsabilidade pela ou deterioração da coisa; d) a indenização pelas benfeitorias e o direito de retenção; e) a usucapião. Alguns…

ALHEIAS a) Teoria Objetiva de Ihering: Ihering por sua vez, parte da ideia de que, para ser possuidor basta o exercício de um dos poderes da propriedade, comportando-se como se fosse proprietário, considerando que há possibilidade de que situações possessórias não sejam baseadas em ambas as premissas. A análise da posse é apenas objetiva. Possuidor, simplesmente, é aquela pessoa que está exercendo poderes como se proprietário fosse. POSSE 1) Posse não é ter contato fisica com o bem.…

FASE – CIVIL Ações Possessórias * Objetivo da aula: - O que se entende por posse? - Qual a distinção entre posse direta / indireta? - Qual a distinção entre posse justa / injusta? - Qual a distinção entre posse de boa-fé / má-fé? - Qual a distinção entre posse nova / velha? - Qual a distinção entre ação possessória / petitória? - Quais são exemplos de ações fundadas na propriedade? - É possível cumulação de pedidos na ação possessória? - O que significa dizer que a ação possessória é…