Proteção Possessórias

dividemse em relativas e absolutas. Relativas são aquelas em que os interditos possessórios não têm seus pontos fundamentais na própria posse. A teoria absoluta alicerça-se na posse, chegando a justificar nela os interditos possessórios.Em teorias possessórias, fala-se em elementos constitutivos, podendo mencionar-se duas teorias que alcançaram destaque: a objetiva e a subjetiva. São teorias que, fundadas nos elementos constitutivos – elemento subjetivo e elemento objetivo – tentam…

prática é que a detenção não recebeu, num primeiro momento, a proteção dos interditos possessórios. Cabe acrescentar ainda que o animus devia estar presente desde o primeiro momento para que se caracterizasse a posse. 1 TITO FULGÊNCIO. Da posse e das ações possessórias. 2, Ed., p. 3-4 MARKY. Curso elementar de direito romano. 4. Ed., p.76. 3 MARKY, Curso elementar, 4. cit., p. 76. 4 TITO FULGÊNCIO. Da posse e das ações possessórias, cit., p.5. 2 11 O ordenamento…

São as ações das quais o possuidor poderá se valer para a defesa da posse. A legitimidade ativa é daquele que sofreu a lesão possessória ou seus sucessores, a título singular ou universal. A legitimidade passiva é daquele que provocou a lesão possessória ou seus sucessores. Destaca-se três ações tipicamente possessórias: Reintegração de posse: a ação adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse molestada injustamente. Manutenção de posse: a ação…

disposição –, mas não exerce todos os atributos da propriedade, eis que a sequela só incumbe a esta. É claro que o possuidor tem pretensão possessória, podendo valer-se dos interditos possessórios, mas não tem pretensão petitória que o ampare, pois esta só assiste a quem detém a propriedade. DO DETENTOR O detentor não tem proteção possessória própria, porque não tem posse. Contudo, pode, e deve proteger a posse daquele que lhe confiou o bem em detenção, na…

percebidos, indenização e retenção por benfeitorias, e ainda a obrigação do possuidor de má-fé de indenizar por perda ou deterioração da coisa. O primeiro tópico abordado pelo autor diz respeito a autotutela da posse. Ele afirma que a via natural de proteção aos direitos, no mundo civilizado é a que se processa por intermédio de poderes públicos, especialmente sob o comando do poder judiciário. A coação é um monopólio do Estado e exercida de maneira constitucional. Nos momentos…

pois aos olhos de todos exercem poder sobre a coisa. Mas existem outras situações assemelhadas que compõem o universo e complementam o conceito de posse. Detentor, por exemplo, é aquele que, mesmo tendo a aparência de possuidor, não goza de proteção possessória. É o caso do fâmulo ou servidor da posse, previsto no art. 1.198 do CC (o caseiro, ou então o empregado que utiliza as ferramentas da empresa). É o caso, também, da pessoa que se beneficia de simples atos de tolerância ou de…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do…

julgamento envolvendo causas de menor complexidade. Competência : Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio , ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico e causados em acidente de veículo…

defesa (exceção) material ou substancial. 12. 6. Proteção possessória   Proteção possessória é o principal efeito. Há dois modos: autodefesa e ações possessórias. 12.6.1. Autodefesa   CC/02, art. 1210, §1º: ◦ Legítima defesa da posse: caso de turbação ◦ Desforço imediato: caso de esbulho Requisitos: ◦ Logo após a turbação ou esbulho ◦ Uso moderado da autodefesa – excesso será punido 12.6.2. Direito aos interditos (ações possessórias)    O direito aos interditos…

dia da 2ª avaliação. O PAE terá apenas duas menções 1 ponto para trabalhos completos ou 0 (ZERO) se o trabalho estiver incompleto. 1- No que respeita às ações possessórias, assinale a alternativa correta. a) A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido. b) É lícito ao réu, em ação possessória, cumular com pedido possessório o de reconhecimento do domínio. c) O Possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado…