Proteção Possessórias

ligada ao principio da indisponibilidade do bem público, do interesse público. - Confirmação com o direito de propriedade: para legitimar a prescrição aquisitiva. - Sistema capitalista: baseado na lei. EFEITOS DA POSSE (ART. 1210, CC). - Proteção possessória: aquele que exerce a posse tem o direito a manutenção e reintegração de posse. - Aquisição pela usucapião: exercendo posse mansa, pacífica. ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS DA POSSE : - CORPUS: contato físico do sujeito com a…

INTRODUÇÃO Muito embora o estudo de posse e propriedade seja longo é um assunto que tem muitas peculiaridades e interesse real. Pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de ações. A permanência da ação de imissão de posse como instrumento hábil e adequado para solucionar determinados conflitos no âmbito da posse e da propriedade, deve ser

trabalho tem por objetivo analisar se é possível deferir tutela antecipada em ações possessórias de mais de ano e dia, no procedimento comum, uma vez que a medida liminar específica para a proteção possessória, denominada de liminar possessória, somente é cabível quando a lesão ocorrer a menos de ano e dia, ou seja, nas ações possessórias de força nova. BREVE CONSIDERAÇÃO A RESPEITO DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS A posse pode ser conceituada como a possibilidade concreta do exercício,…

possuidor, pois tais atos são de sua responsabilidade pessoal e direta, inclusive quando pratica atos com o auxílio de amigos ou empregados. Essa meditação tem servido a que o possuidor esbulhado ou turbado opte por ingressar com a respectiva demanda possessória ao revés de assumir esses riscos para si, empregados, amigos ou adversários, com a possibilidade de ver-se responsabilizado civil e penalmente. 2.8..1.2 - DIREITO À PECEPÇÃO DOS FRUTOS E PRODUTOS Já se viu acerca da…

AÇÕES POSSESSÓRIAS Ariane Fernandes de OLIVEIRA Elisangela Samila BATISTA O significado de posse segundo o dicionário é: retenção ou fruição de alguma coisa ou direito. Estado de quem possui uma coisa, de quem a detém como sua ou tem gozo dela. As ações possessórias podem ser requeridas para coisas móveis oi imóvel. Quando corre algum tipo de perigo para a perda da posse, ou que possa comprometer sua manutenção quanto a quem lhe pertença, o possuidor de boa-fé pode pleitear em seu…

autor ajuizou a presente ação objetivando a Manutenção de Posse da área TURBADA, que no decorrer do processo houve ESBULHO, e, respeitando o PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE nas ações possessórias a parte invocou os ditames do art. 920 do CPC que em sua leitura a pedido da parte, o juiz conheceu do pedido outorgando a proteção legal correspondente. Em que pese à contestação referendada no evento 107 de 18/02/2013, apresentada pela advogada da requerida, cabe aqui ressaltar, que, em nenhum…

1 AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS As ações possessórias tem como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário , mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade. As ações petitórias tem por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio é o seu fundamento. E se mostra, assim, a…

Otávio Mazeron Coimbra), assim ementado: DISPUTA POSSESSÓRIA. (...). Concorrendo autores e réus com títulos paritários, que em tese lhes assegura igual direito possessório, improcedente a pretensão (...) deduzida para desalojar do imóvel aquele que primeiramente passou a exercer, de fato, a posse do imóvel. (fls. 121) Alegam infringência aos arts. 488, 493, III, 495 e 1572, todos do Código Civil de 1916, pois têm direito a proteção possessória, uma vez que receberam a posse do imóvel…

INTRODUÇÃO A proteção da posse, conferida pela Lei brasileira permite que o possuidor a defenda de eventuais agressões pela autotutela e pela heterotutela que são as ações possessórias. O artigo que fala da autotutela é o 1.210, §1º do CC. Esse ato é feito sem a instauração de um processo e sem a intervenção do Estado, porem tem que ser exercido pelo possuidor de forma moderada, pois de modo contrario, haverá a intervenção do Estado. A heterotutela, que são as ações possessórias, são…

TODOS OS PODERES Jus possessionis : posse formal e autônoma ; Se alguém instala-se em um imóvel e nele se mantem ,mansa e pacificamente por + de 1 ano e dia ,cria situação possessória que lhe proporciona direito a proteção. Jus possiendi: posse causal ; a posse não tem qualquer autonomia Em ambos é assegurado o Direito à proteção dessa situação contra atos de violência p garantir a paz social. Teoria Subjetiva de Savigny : consiste no poder de dispor fisicamente da coisa com…