Proteção Juridica Das Cultivares No Brasil

particulares, como entre esses e o Estado. A cobrança da sociedade sobre este último é crescente a cada momento histórico, a qual se apresenta, atualmente, como um desequilíbrio latente no meio social. O Direito, por sua vez, passa a buscar meios para a proteção desse direito concomitantemente a tentativa de pacificar as questões atinentes aos seus efeitos, no sentido de superar as violentas especulações a respeito de sua amplitude. Assim, no seu art. 1228 do Código Civil, apresenta-se o…

publique, e tenha lucros em cima dele, tenho o direito patrimonial no valor relativo ao montante que foi vendido, ou seja, direito sobre as vendas. (Lei do Software – Lei N. 9.609/1998) (Lei dos Circuitos Integrados – Lei N. 11.464/2007) (Lei de Cultivares – Lei N. 9.456/1997) Propriedade Industrial – A criação tem que ser nova, que nunca existiu para que possa ser uma invenção, tem que ter uma utilidade e com possibilidade para industrialização, sem esses três elementos não há…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ANGELO NEIVA CARVALHAES Centro Universitário da Bahia – Estácio - FIB Salvador - Bahia PESQUISA À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Este trabalho é uma avaliação parcial da disciplina: Inovação Tecnológica, lecionado pelo professor Laerton Lima do Centro Universitário Estácio da Bahia elaborado pelo aluno: Angelo Carvalhaes Salvador Abril de 2011. RESUMO O ser humano, desde o início dos tempos, é dotado de enorme criatividade.…

Apresentaremos os fundamentos e a estruturação de uma determinada empresa, tais como Histórico, Apresentação, Visão e Missão e suas particularidades. A partir de então, trataremos dos assuntos empresariais com o raciocínio um pouco mais voltado à área jurídica, indagando e conceituando alguns termos de legislação, impostos e tributos e como estes afetam, positiva ou negativamente, uma empresa, bem como o empresário lida com os percalços correlacionados aos trâmites legais da legislação…

através dos conhecimentos obtidos com as pesquisas, encontrar soluções para seus conflitos, do ponto de vista político e social. 3. DESENVOLVIMENTO 3.1- Etapa 1 – Reflexões Sobre Cultura O termo cultura se originou do latim colere, que significa cultivar. Inicialmente visto com o sentido de cultivo e das atividades agrícolas, também pode significar o resultado das relações humanas e sociais, e o conjunto de normas e regras de uma sociedade cultivadas pelo homem. Para alguns…

abordagem de alguns aspectos desta matéria. Além das convenções internacionais que disciplinam a matéria, no âmbito nacional o direito autoral alcança proteção constitucional, conforme preceitua o artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, da Constituição Federal de 1988. Na legislação infraconstitucional temos a Lei 9.609 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização e a Lei 9.610, que consolida a legislação sobre direitos…

apenas formal, e o interesse na manutenção de uma igualdade que transcende a fronteira do Estado fizeram explodir uma nova era: a dos DIREITOS SOCIAIS. Essa era inicia-se com uma visão ainda individual: a igualdade real de cada um, merecedora de proteção do Estado o direito à educação, ao pleno emprego, à segurança e outros. Em um segundo momento, passa-se a visualizar o homem integrado em um grupo. Da preocupação com o indivíduo, passou-se, então, a proteger indivíduos identificados…

que era arriscado à medida que o comercio foi intensificando na sua circulação. 2. O direito comercial com a formação dos atos de comercio ou o comercio munido e protegido por leis. Ao comercializar as mercadorias os comerciantes não tinham uma proteção para o caso de roubou, depreciação ou ate mesmo de não haver interesse no que ele trazia, com isso o comerciante precisava da lucratividade, ou seja, comprava por um preço e revendia por outro custificando seus riscos, e foi essa…

é um dos desafios que se sucedem continuamente, sobretudo, quando os conceitos de ética e de moral são mal compreendidos, mal interpretados ou desconhecidos desconhecidos.  Em suas origens gregas, a ética propunha-se a auxiliar o homem a cultivar um bom caráter, influenciando as boas práticas pessoais. Com isso, seria possível o alcance da felicidade, felicidade por meio da prática da ética. 5.1 O que é Ética Em sua obra, Ética a Nicômaco, Aristóteles (século IV a.C.)…

Perroy, Édouard. A Idade Média : O Período Da Europa Feudal, do Islã Turco E Da Ásia Mongólia. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994. |FICHA 1 | | | | |A nova primavera da Europa (séculos XI-XII) | |PÁG. 15 |Na introdução do capítulo 1, o autor