Proteção Especial

...... 9 4. Caráter do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ...............................................................................11 5. Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira ....................15 5.1. Proteção Social ........................................................................................................................................ 17 5.2. Defesa Social e Institucional ....................................

Historicamente a tutela e curatela eram voltadas a proteção do patrimônio, no entanto, com a nova visão constitucional, servem, atualmente, à proteção da dignidade da pessoa humana, valorizando-se o ser em relação ao ter. Como a família é uma teia de solidariedade recíproca, a tutela e a curatela servem para a efetiva proteção de pessoas componentes de determinados núcleos familiares e que, por algum motivo específico, reclamam uma atenção diferenciada e especial TUTELA E CURATELA…

Proteção social básica o ministério do desenvolvimento social e combate á fome (MDS) promove o acesso á assistência social ás famílias em situação de vulnerabilidade, como prevê o sistema único de assistência social ( Suas). Articulada nas três esferas de governo, a estratégia de atuação esta hierarquizada em dois eixos: a proteção social basica e a proteção social especial. A proteção social basica tem como objetivo a prevenção de situações de riscos por meio do desenvolvimento de…

tem por objetivo estudar a concepção histórica e o surgimento dos primeiros indícios de proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente que foram explícitos em pactos, tratados e convenções de âmbito Internacional, bem como, analisar a influência e a aplicabilidade destes, no sistema jurídico brasileiro. Palavras-chave: 1. Criança e adolescente; 2. Declaração universal. 3. Proteção especial; 4. Estatuto da Criança e Adolescente.

complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo: I - Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Os serviços da proteção Social Básica devem ser ofertados no…

individualista e voltada ao capital, existente nos dias de hoje.Nesse sentido, diversas constituições hodiernas têm dedicado capítulos especiais aos Direitos da criança e do adolescente. Por meio de tratados e convenções, tem-se buscado fazer que os direitos infantojuvenis tenham efetivo exercício. Além disso, os governos têm adotado políticas que visam trazer proteção à criança e ao adolescente na sociedade. Assim sendo, neste artigo busca-se discorrer sobre a evolução jurídica do…

e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais. O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo…

políticas sociais. Por isso, a concepção de Assistência Social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial (de média e alta complexidade), conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular estas modalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pelaSegurdade Social. Dito de outro modo, a Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social, mas deve-se articular seus serviços e benefícios aos direitos…

temos pessoas envolvidas no mundo religioso praticantes destes atos tão repugnantes. Casos com pessoas desse meio são ainda mais relevantes, porque geralmente, são de extrema confiança da vitima e de seus familiares e desempenham um papel simbólico especial. Após retomar a consciência, a vitima se frustra, pensando também no quanto foi ingênua, a auto estima é aniquilada, podendo ocorrer sentimentos paradoxais: de um lado, a vitima percebe-se valorizada (foi “escolhida”), de outro,…

01- Apresente as principais vantagens existentes do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos. As vantagens de existência do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos são três: Seria a maior facilidade de consenso entre os Estados, apontar os traços homogêneos quanto à cultura, à língua e às tradições e a competência do Sistema Global. 02- Pode-se afirmar que os Sistemas Regionais e Global de Proteção dos Direitos Humanos são incompatíveis? Justifique. Não, pois há…