Proteção Do Patrimonio

Patrimônio Histórico (Carta de Atenas) X Memorial do Plano Piloto Ao comparar o princípio -Patrimônio Histórico- abordado na Carta de Atenas, com o Memorial do Plano Piloto de Brasília, é notável a diferença de aspecto de um para o outro; uma vez que Brasília é a única cidade que traduz o movimento moderno, uma cidade planejada já na Carta de Atenas vê-se o seguinte: “A vida de uma cidade é um acontecimento contínuo, que se manifesta ao longo dos séculos por obras materiais…

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; Capítulo II - Da União Art. 20. São bens da União: I - os…

Álvaro Américo Moreira Sales Patrimônio: Lazer & Turismo, v.7, n. 11 jul.-ago.-set./2010, p.116-131 PATRIMÔNIO CULTURAL E GESTÃO: O MUSEU DE ARTES E OFÍCIOS DE BELO HORIZONTE Álvaro Américo Moreira Sales1 Núcleo de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG alvaromsales@gmail.com Resumo Uma das formas de proteção do patrimônio cultural é por meio do tombamento, que institui bens culturais. Alguns desses bens são utilizados como equipamentos

contrário e ocorre a superveniência da lei federal. 4) A quem compete regular a proteção ao patrimônio histórico? A quem compete realizar a proteção ao patrimônio histórico? Fundamente. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal a proteção ao patrimônio histórico cultural de acordo com o artigo 24, VII da Constituição Federal; e compete aos municípios promover, ou seja, realizar a proteção ao patrimônio histórico, como versa o artigo 30, IX da Lei Magna. 5) Explique por…

provisório - Restrições próprias de bens imóveis integrantes do patrimônio cultural, decorrentes de outras formas de preservação e acautelamento, expressas em ato administrativo ou legislativo ou em decisão judicial - Restrições próprias de imóveis situados no entorno dos bens tombados ou reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural Averbações enunciativas ou de mera notícia Admissibilidade - Medidas de preservação do patrimônio cultural que implicam restrições, em…

adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: |1 - Lei da Ação Civil Pública - número 7.347 de 24/07/1985. | |Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao | |consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.

de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: 1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. 2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989. A lei regulamenta…

ecossistemas; • preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; • definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; Compete ao Poder…

12 1 INTRODUÇÃO O estudo do patrimônio, de acordo com sua relevância para as relações jurídicas, não encontra maior aprofundamento na doutrina pátria. Muitos conceituam patrimônio, de acordo com o artigo 91 do Código Civil de 2002, como um conjunto de relações jurídicas economicamente apreciáveis de uma pessoa. E ainda sob a cobertura do principio da unidade e da indivisibilidade do patrimônio, não reconhecem o fenômeno da separação patrimonial,…

TERRITORIAL - planejamento urbano e regional: - cidade: conceito; - planejamento urbano; - gestão urbana; - instrumentos de gestão urbana; - noções de cartografia e topografia; - diagnóstico urbano. MEIO AMBIENTE - ecologia humana, proteção e controle ambiental: - percepção ambiental; - arquitetura e meio ambiente; - energia e meio ambiente; - economia e meio ambiente; - principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre…