Proteção Do Nascituro E Principais Posições Da Doutrina A Respeito

seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da personalidade condicional. Esse código diz que os direitos do nascituro são tutelados, porém condicionam o início de sua personalidade ao nascimento com vida. Também foi abordado o direito do nascituro pleitear alimentos, chegando…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO cAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS SALVAGUARDA DOS INTERESSES DO NASCITURO ENGENHEIRO COELHO 2014roberto alexandre dos santos SALVAGUARDA DOS INTERESSES DO NASCITURO Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário adventista de São Paulo, do curso de direito, sob orientação do Prof. Dr. josé luiz gavião de almeida. engenheiro coelho 2014

motivos que levam as mulheres a realizarem um aborto, se é uma questão de saúde pública ou não, bem como o posicionamento do ponto de vista religioso. Neste ultimo iremos buscar a compreensão de como a religião entende o aborto, a religião católica, a doutrina espírita, o budismo, o judaísmo e o islamismo. Assim utilizou-se o relatório final do projeto de lei do novo Código Penal para analisar os fatores que levaram os juristas a descriminalizar o aborto em alguns casos, bem como as…

Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, inciso III. Ela se estabelece como um dos pilares do ordenamento jurídico, servindo como fundamento para todo o sistema constitucional positivado e, assim, como última estrutura de proteção aos direitos individuais. Desta forma, o primeiro capítulo do presente trabalho tratará do tema dignidade da pessoa humana, trazendo alguns conceitos e acepções, contextualizando o princípio dentro do ordenamento jurídico brasileiro e o…

DO ABORTO NAS DIFERETES CIVILIZAÇÕES...................................................................................................... 07 2 – O NASCITURO E A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS NA ORDEM JURÍDICA................................................................................................................ 11 2.1 – O nascituro como sujeito de direitos................................................................. 11 2.2 – Breves considerações sobre a vida…

Tornando-as como parte integrante, fundamental e essencial da totalidade agrupada de seres humanos; Transformando e designando todas as pessoas como iguais, pois todas elas detêm personalidade jurídica. Regulado por norma jurídica, na prática, diz respeito a um vínculo entre pessoas, onde é chamado de “sujeito” ou “titular” o portador de direitos e deveres dentro de uma determinada relação jurídica. Essa especificidade da personalidade jurídica caber apenas a pessoas, nem sempre se deu…

resolviam os casos sem este engessamento trazido por ela, uma vez que o nascituro já tinha seus direitos resguardados, mostrando que em nosso país muitas leis não têm a aplicabilidade que se espera e que acaba gerando transtornos aos seus intérpretes que tem de utilizar-se de manobras para conseguir chegar a real aplicabilidade da lei, pautando em seus objetivos primeiros. PALAVRA-CHAVE: Alimentos Gravídicos, Gestante, Nascituro, Direito à Vida, Lei nº 11.804/08

RESUMO A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto no Brasil, e suas evoluções, principalmente de uma recente vitória nos tribunais a respeito da descriminalização do aborto de anencéfalos. Este tema é de grande complexidade, pois no Brasil pouco ou quase nada se avançou. É preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma de método contraceptivo,…

Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Civil I OBJETIVO Discorrer sobre as diversas teorias a respeito dos direitos da personalidade. Demarcar as posições doutrinárias divergentes quanto à existência de uma cláusula geral de personalidade no direito pátrio e comparado. Introduzir o entendimento da classificação dos diversos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro. Demarcar a normatização

Dos direitos fundamentais: direito à vida Introdução Dentre os direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal de 1988, é correto apontar o direito à vida, como o principal direito resguardado a todas as pessoas. É um direito que transcende o cenário jurídico e é objeto de estudos em diversas áreas, como da sociologia, filosofia e religião. Antes de proteger qualquer outro direito é dever do Estado se preocupar com aquele que é o mais importante: o direito à…