Proteção Do Nascituro E Principais Posições Da Doutrina A Respeito

A Medicina é uma das mais sublimes atividades profissionais desenvolvida pelo homem em todos os tempos, onde a valorização da vida e da saúde humanas atinge o seu ápice. Deve ser exercida com responsabilidade, ética, sinceridade de propósitos e respeito ao ser humano. Ao Direito cumpre o papel de gerir todas as relações que se desenvolvem e que têm reflexo na vida do homem. Ambas as ciências devem caminhar juntas, de mãos dadas, posto que indispensáveis à aventura humana, mantendo…

contingente”, “adesiva”, ou “adjunta”. O assistente é considerado a única parte desnecessária e eventual do processo. Obs: somente existe assistente da acusação no caso de ação penal pública. Em resumo tosco do que se virá a dizer mais amiúde, quatro posições vergastam o tema: uma primeira que vê, no assistente, um auxiliar do Ministério Público, legitimado tão só pela qualidade de ofendido; outra, majoritária, tem que o assistente vai ao processo para preservar seu direito à reparação…

edificar a pesquisa, para a concretização do trabalho proposto será realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando-se da doutrina existente. Em face do tema da pesquisa ter uma problemática muito discutida no ambiente jurídico, será realizada uma pesquisa descritiva através do estudo de caso, com a jovem Gabriela, que foi alvo da ADPF nº 54. A utilização de livros, da doutrina e da jurisprudência, será de grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão…

para a conclusão desse trabalho monográfico. Obrigada a todos! RESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem como tema “Estabilidade da Gestante”. Sendo esta uma questão muito interessante, pois é um dos meios de se garantir proteção a mulher e ao nascituro. Será analisado o conceito de estabilidade, sua evolução, os diversos tipos de estabilidade, para então focarmos na estabilidade provisória da gestante, abordando as correntes, a jurisprudência e súmulas. A estabilidade…

VITRO INTRODUÇÃO Os constantes avanços da biotecnologia fazem surgir na sociedade contemporânea nova e controversas questões éticas. Para que seja possível solucionar de modo satisfatório as situações que surgem cotidianamente, fundamental o respeito aos princípios bioéticos básicos – autonomia, beneficência e justiça. Entretanto, há casos em que a aplicação desses princípios não é suficiente, e se torna necessário encontrar um fundamento orientador que abarque todas as situações…

apresentada relatará sobre os alimentos gravídicos que se trata de uma inovação que ocorreu em 05 de novembro de 2008 no instituto dos alimentos tratado no direito civil, a inovação se pontua na possibilidade de se deferir pensão alimentícia em favor do nascituro através de sua genitora desde o período gestacional. Os problemas da nova lei são muitos e trataremos de vários durante o presente trabalho de pesquisa, pois apesar de revestida de boa fé a referida Lei trás impasses de ordem…

uso de célulastronco embrionárias, as lacunas existentes no direito positivo brasileiro em relação ao inicio da vida, bem como, a visão ética, moral, filosófica, cientifica, biológica e jurídica em relação a esta temática. O embrião igualado ao nascituro sujeito de direitos, diretrizes que devem existir para garantir que não haja abusos em relação ao uso desordenado de embriões. Viver não é só o essencial, devemos viver dignamente, o que poderá ser possível para muitas pessoas que…

atividades cardíaca e cerebral pela ausência de irrigação sanguínea, de maneira a resultar em posterior necrose celular.” Como visto no item anterior, o conceito adotado pela legislação foi o da morte cerebral. 1.3. Proteção O Código Civil de 2002 prevê que os direitos do nascituro serão protegidos pela lei desde a concepção, ou seja, no momento em que o espermatozoide fecunda o óvulo. Segundo essa concepção, a utilização da chamada “pílula do dia seguinte” seria uma prática…

descriminalização de fetos anencefálicos se faz necessária, pois além das conseqüências físicas e psíquicas causadas as gestantes, não é proporcional colocar o direito a vida como absoluto em relação aos demais. Há uma colisão entre o direito a vida do nascituro em relação ao direito à dignidade da pessoa humana, à saúde e a liberdade da gestante. Atualmente existem várias decisões judiciais favoráveis a interrupção da gestação para esses tipos de aborto. Palavras Chaves: vida –…

este motivo utilizariam a permissão do aborto como um método anticoncepcional e este ato seria totalmente banalizado, além de lotarmos nosso sistema de saúde único para abortos, viveríamos também com epidemias de doenças ocasionadas pela falta de proteção própria, o trabalho defende a posição contra a legalização baseados nos estudos e dados a seguir. 2- DIREITO NATURAL O Direito Natural, sempre foi respeitado dentre as civilizações. Historicamente esteve presente em decisões…