PLANO DE AULA CIVIL 4

Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I
Semana Aula: 4
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Direito Civil I
OBJETIVO
Discorrer sobre as diversas teorias a respeito dos direitos da personalidade.
Demarcar as posições doutrinárias divergentes quanto à existência de uma cláusula geral de personalidade no direito pátrio e comparado.
Introduzir o entendimento da classificação dos diversos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro.
Demarcar a normatização dos direitos da personalidade na Constituição Federal de 1988.
TEMA
DIREITOS DA PERSONALIDADE
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1 DIREITOS DA PERSONALIDADE
1.1 Teorias dos direitos da personalidade;
1.2 O direito geral de personalidade;
1.3 Direitos de personalidade na constituição Federal de 1988;
1.4 Direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro.
A título de contributo, segue abaixo texto do doutrinador portugues. J. Oliveira Ascensão, em palestra proferida aqui no Brasil, a respeito dos direitos da personalidade:
OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Prof. Doutor J. Oliveira Ascensão
SUMÁRIO:
1. O Código Civil e a pessoa; 2. A ausência de previsão dos direitos de personalidade; 3. A explicação pelos antecedentes;4. A evolução posterior; 5. A distinção entre direitos fundamentais e direitos de personalidade;6. A ambiguidade da multiplicação dos direitos fundamentais; 7. Direitos da personalidade e direitos pessoais; 8. O regime dos direitos de personalidade; 9. O fundamento ético indeclinável; 10. Direito da personalidade e direito dos egoísmos individuais.
1. O Código Civil e a pessoa
Reunimo-nos aqui para homenagear este monumento que é o Código Civil brasileiro. Marcou profundamente este século. Marcou-o mesmo totalmente, desde a sua preparação até à provável vigência no de albar de 2000.É um monumento na sua estruturação científica, só possível pelo alto nível que a doutrina civilística brasileira atingiu no século passado; só