Proteção De Navios E Embarcações

criada em abril de 2005 pelo colegiado do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI. No Brasil, mais de 95 % do transporte do comércio exterior é efetuado por navios, a maior parte de bandeira estrangeira, o que gera uma grande insegurança aos importadores e exportadores brasileiros que usam tais embarcações, especialmente em face do foro e lei aplicáveis aos contratos de comércio internacional, razão pela qual o Direito Marítimo tem grande relação do Direito…

Resumo Essa NR fala a respeito das medidas de prevenções que devem ser adotadas para evitar os acidentes, seja no navio ou em terra, e também sobre as medidas para evitar riscos ocupacionais das atividades no trabalho portuário. A NR 29 Visa alcançar as melhores condições de segurança e saúde ao trabalhadores. ITEM 29.1 – DISPOSIÇÕES INICIAIS Proteção obrigatória contra acidente e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros e ter melhores condições no trabalho

e 632 estabeleceu direitos e obrigações dos passageiros de embarcações; O Código Civil de 1916, em seu artigo 1245, também já estabelecia critérios de responsabilidade do fornecedor; Movimentos de iniciativa popular nos anos 30, 50 e 60; A década de 70 contemplou um marco no país. Em 1976, pelo Governo do Estado de São Paulo foi criado o primeiro órgão público de proteção ao consumidor que recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido como PROCON; Os…

próprio. Um navio pode transportar facilmente 30 mil toneladas de soja por exemplo. Para se ter idéia desse peso, um automóvel médio, com quatro pessoas dentro, pesa cerca de 1 tonelada. Caminhões ou trens trazem a carga desde o lugar de produção até o porto. Ele precisa ter lugares especiais para cada tipo de carga e navio. Esses lugares especializados chamam-se terminais, ou ainda retroporto.No porto, os trabalhadores portuários e estivadores fazem a retirada de mercadorias dos navios…

PELA DELIBERAÇÃO CAP Nº 02/2012 DE 22/06/2012 ULTIMA ALTERAÇÃO: – RESOLUÇÃO Nº 129/2014 – DIREX – CORREÇÃO DE REDAÇAO VIGÊNCIA: A PARTIR DE 08.05.2014 ÍNDICE TABELA I UTILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE PROTEÇÃO E ACESSO AQUAVIÁRIO (Taxas devidas pelo Armador ou Agente) 1. Por tonelada de mercadoria carregada, descarregada ou baldeada: 1.. Carga Geral…

regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. Esse terminal portuário terá seis berços de atracação para navios graneleiros e quatro berços de atracação para cargas gerais, e embarcações de apoio à atividades offshore. Com uma profundidade de 18,50 metros, o Porto do Açu permitirá a atracação de navios Capesize com capacidade de até 220.000 toneladas, assim como a nova geração dos navios superconteineiros com capacidade de até 11,000 TEUs (contêiner padrão de 20 pés (6,0 m) de comprimento)

na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento." Leia em:http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=297804#ixzz2wyU0FlZs Aspectos Jurídicos sobre a possibilidade na importação de embarcações usadas destinadas ao transporte de cargas e passageiros na navegação de cabotagem Francisco Sylas Machado Costa* O Brasil vive um momento especial na forma de pensar o desenvolvimento dos meios de transportes e na sua infraestrutura…

Ergonomia e segurança do trabalho NR: 29, 30 Introdução NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores

formada a partir das grandes navegações portuguesas do Século XV. Em navios chegaram também negros e imigrantes, unindo vidas que forjaram a cultura do Brasil. Acurcio de Oliveira (2004) PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0611779/CA Segundo relato do Prof. Pedro Telles (2004), a indústria de construção naval brasileira existe desde os tempos coloniais, mais precisamente o ano de 1531, ocasião em que as primeiras embarcações, estilo europeu, foram construídas no país. Ao longo…

instruções específicas para a determinação da borda-livre e compartimentagem das embarcações nacionais empregadas na Navegação de Mar Aberto, estabelecendo também os critérios e procedimentos para verificação da estabilidade intacta. SEÇÃO I DEFINIÇÕES E REQUISITOS TÉCNICOS 0701 – APLICAÇÃO a) Borda-Livre 1) As Regras constantes na presente Norma, relativas à atribuição da BordaLivre, se aplicam às seguintes embarcações: (a) aquelas que solicitem a emissão do Certificado Nacional…