Proteção De Navios E Embarcações

Contratos Marítimos - Embarcações de Apoio à Exploração e Produção de Petróleo Grupo: SEALOG Orientador: Denise Cristina de Oliveira Ediberto Pontes Marques (7º – EP) Leandro Bernardes (6º – EP) Thalles Henriques N. Rosa (2º – EP) MACAÉ, RJ MARÇO DE 2011 1. INTRODUÇÃO As embarcações que apóiam as atividades de exploração e produção de petróleo (apoio marítimo) são recursos estratégicos indispensáveis para que o Brasil consiga aumentar a sua produção

atividade portuária, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério; c) o trabalhador em Alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador de café, cacau, sal e similares; f) o trabalhador na indústria de extração de sal; g) o carregador de bagagem em porto; h) o prático de barra em porto; i) o guindasteiro; j) o…

princípio se divide em duas espécies: ativa, em que somente se considera se o autor do delito é nacional, sem se cogitar da vítima; passiva, exige, para a aplicação da lei penal, sejam nacionais o autor e o ofendido. O princípio da proteção (de defesa) aplica-se a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem nenhuma consideração a respeito do local onde foi praticado o delito ou da nacionalidade dos agentes. São bens fundamentais do Estado. …

passageiros, ao uso ou consumo da própria embarcação ou aeronave, bem como à sua conservação ou manutenção, caracterizando-se a exportação, para efeitos fiscais e cambiais previstos na legislação em vigor (BRASIL, 2002, capítulo X, art.26.), somente para embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira. A priori, entende-se há um número apreciável de empresas que, apesar de saberem ser possível o fornecimento de seus produtos para…

na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento." Leia em:http://www.comexdata.com.br/index.php?PID=297804#ixzz2wyU0FlZs Aspectos Jurídicos sobre a possibilidade na importação de embarcações usadas destinadas ao transporte de cargas e passageiros na navegação de cabotagem Francisco Sylas Machado Costa* O Brasil vive um momento especial na forma de pensar o desenvolvimento dos meios de transportes e na sua infraestrutura…

A legislação tem se tornado cada vez mais rigorosa no que se refere às causas e questões ambientais, com o intuito de minimizar os impactos, mas sempre visando não interferir no desenvolvimento portuário, utilizando-se de controles mais fortes de proteção ambiental. Nesse sentido, estão sendo empreendidas práticas de gestão ambiental direcionadas a atividades de desenvolvimento (ampliação) e de operação. Em geral grande parte das atividades portuárias traz impactos ao meio ambiente.…

posteriormente para transporte de suas produções, em troca no regime de escambo. Primeiramente, as embarcações eram de pequeno porte e impulsionadas pela força muscular ou pelos ventos, contando ainda em certos casos com a ajuda das correntes naturais. O grande salto foi dado pela introdução da máquina a vapor, no início do século XIX, que permitiu seleção de rota, maiores velocidades e aumento de porte das embarcações, além de dar mais segurança no enfrentamento das condições…

flutuadores submersos. Essa estrutura submersa se estendendo para o interior da água, sustentando a plataforma sobre dispositivos que conferem flutuabilidade se estendendo sob a água. A instalação é feita colocando-as sobre navios rebocadores e no local certo o navio submerge até a plataforma atingir o nível do mar, desta forma minimizam-se os efeitos das ondas sobre ela. Uma unidade flutuante sofre movimentações devido à ação das ondas, correntes e ventos,…

ciclos econômicos, por meio de diversos mecanismos. No entanto, o mais relevante deles é o preço dos fretes no mercado internacional. As oscilações no preço do frete associadas ao longo ciclo de produção de um navio e a necessidade de escala de produção tornam peculiar a produção de embarcações. Além destes fatores, questões estratégicas, como defesa, fazem com que os países adotem fortes política protecionistas.1 O mercado de construção naval é de grande importância, pois…

confundir com outros ramos do direito, nao restam duvidas quanto a sua autonomia. Os principais princípios que regem o direito marítimo são: - princípio da liberdade de navegação do mar; - princípio da segurança da navegação do mar; - princípio da proteção do meio ambiente marinho; Diante desses princípios veremos vários ordenamentos e acordos que surgirão a partir deles. O direito marítimo é um ramo que está atrelado ao direito da internacionalidade. 4. Natureza Jurídica A…