Lei e trabalho maritimo

1-Introdução. O estudo ora desenvolvido tem como escopo abordar a relação de emprego dos trabalhadores marítimos brasileiros e a proteção de seu mercado de trabalho nas embarcações de bandeira estrangeira que operam em águas jurisdicionais brasileiras. Inicialmente será feita breve contextualização legal do trabalho marítimo, situando-o como atividade laboral diferenciada. Em seguida, demonstrar-se-á algumas particularidades da relação de emprego, culminando na obrigatoriedade da contratação de trabalhadores brasileiros nas embarcações estrangeiras que operam em águas jurisdicionais brasileiras. ________________________________________ 2-Contextualização e definições. Os trabalhadores marítimos mereceram desde a fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) atenção especial, a ponto de terem sido contemplados com uma das primeiras convenções formuladas por esse organismo (Convenção nº 7), em 1920, ao estabelecer a idade mínima para o trabalho no mar. Com o decorrer dos anos outras convenções passaram a disciplinar vários direitos para os marítimos ou "a gente do mar", como a OIT os denomina, são exemplos, entre outras: Convenção 146 (férias); Convenção 163 (bem-estar no mar e no porto); Convenção 164 (proteção à saúde e assistência médica); Convenção 166 (repatriamento); Convenção 147 (Normas mínimas da marinha mercante) e a mais recente, a Convenção 178, que trata da inspeção das condições de vida e de trabalho a bordo que entrou em vigor no Brasil em…

Corrosão em embarcações Discentes Vitor Gabriel Caroline Oliveira Karina Soares Fábio Vitor Cleber Ramos Wanesca Silva Marcelo Inácio Introdução A indústria naval envolve grandes investimentos e projetos de altos custos. Reflexo disso, uma das maiores e mais importantes aplicações da proteção catódica tem sido no controle de combate a corrosão em cascos de navios, em tanques e em embarcações de aço. Objetivo -Abordar o conceito de corrosão, proteção…

Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS1 Trabalhador Marítimo. Legislação Interna. Principais Convenções Internacionais. Leading cases e aspectos processuais. Ementa: Introdução. Evolução e definições gerais. Relação de emprego dos trabalhadores marítimos. Proteção do mercado de trabalho nas embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras. Acordos e convenções coletivas de Trabalho Marítimo. Leis sobre Trabalho Marítimo. Convenções…

mundo que a falha de gerenciamento, reportado pelo relatório da comissão do acidente, foi simplesmente a causa que mais contribuiu para a cadeia de eventos que levou ao acidente. Deu origem à Resolução da IMO A.647(16), adotada em 19 de outubro de 1989, Guia de Gerenciamento para Operação Segura de Navios e para a Prevenção de Poluição. Herald of Free Enterprise -4- Scandinavian Star Incendiou em 1990 fazendo 158 vítimas. Deu origem à Resolução da IMO A.741(18), adotada em…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT GUILHERME DOURADO CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS NO PORTO DE SANTOS SANTOS 2008 GUILHERME DOURADO CÓDIGO INTERNACIONAL…

realizá-la de acordo com os novos padrões de treinamento e competência estipulados pelas emendas de 2010; 1 de Janeiro 2014, os marítimos que iniciaram o serviço antes de 1 de janeiro de 2012 já podem cumprir os novos requisitos de proteção, através do período de embarque, do desempenho de serviços de proteção, da aprovação em testes ou em treinamentos. Depois de 01 de janeiro de 2014 os marítimos deverão ser treinados em matéria de proteção, de acordo com as novas disposições. 1…

fundamental: Qual a importância de o Brasil ter uma marinha mercante forte em vista dos custos que essa opção inevitavelmente implica? Nos últimos vinte anos, o governo brasileiro tem modificado drasticamente sua política de proteção à marinha mercante, que hoje apresenta uma operação bastante desregulamentada e liberalizada em relação à vigente nos anos oitenta. Embora ainda mantendo incentivos para a construção e registro de embarcações e um nicho de reserva de mercado (cabotagem), é…

pintada no casco dos navios, serve como indicação para o limite no qual o navio pode ser carregado, derivado do deputado inglês Samuel Plimsoll, que em 1876 introduziu a marca como forma de verificar se o navio possuía muita carga acima de suas capacidades de flutuação. Inicialmente, foi composta apenas por um círculo atravessado por uma linha horizontal, após algum tempo adicionarão uma escala ao lado, posteriormente foi adicionado ao lado uma escola alinhada pelo valor S. 3- O…

...... 17 CONCLUSÃO............................................................................................................ 20 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 21 4 INTRODUÇÃO O serviço de praticagem no Brasil, assim como em todo o mundo, é de extrema relevância. Um contrato de transporte marítimo só se dará a termo, se o navio conseguir atracar no porto de destino com segurança. Para…

CAPÍTULO 3 CLASSIFICAÇÃO DOS NAVIOS SEÇÃO A – CLASSIFICAÇÃO GERAL; NAVIOS DE GUERRA 3.1. Classificação geral – Os navios e embarcações menores podem ser classificados, de modo geral, como se segue: a. Quanto ao fim a que se destinam (1) de guerra; (2) mercantes; (3) de recreio; e (4) de serviços especiais. b. Quanto ao material de construção do casco (1) de madeira; (2) de ferro ou de aço;e (3) de cimento armado; c. Quanto ao sistema de propulsão (1) a vela; (2) a remos;…