Proteção Da Ordem Economica E Da Concorrência

por clientes gera, naturalmente, ampla competição, denominada concorrência. Admitase (ou não) a concorrência, por mais justa que seja, visa restringir a área de atuação do oponente e até mesmo, retirá-lo do competitivo mercado. Mas, graças à concorrência, há criação constante de novos produtos e melhora nos já existentes, além de seus preços sofrerem constantes reduções. Por esta razão, a Constituição Federal estimula a livre concorrência entre os empresários, porém impondo limites nesta…

UNIGRANRIO DIREITO CONSTITUCIONAL II 1-Estruturação e Noções Introdutórias À Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, nos artigos 170 a 192. No art. 170 diz que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos…

suas principais funções é explicar como funcionam os sistemas econômicos e as relações dos agentes econômicos, propondo soluções para os problemas existentes. Portanto essa ciência está relacionada ao Direito, pois, dele deriva à organização e a ordem social, do qual, está ligada ao Direito. O presente trabalho visa compreender as áreas da economia relacionada ao direito, demonstrando de forma objetiva e clara todas as suas relações. 2 – Economia e o Direito Tanto o Direito…

Econômico e na Proteção dos Agentes Econômicos...............................................6 4. Externalidades Econômicas................8 5. Atualidades na Proteção Contra o Abuso Econômico..........9 5.1 Definições..........................................10 6. Conclusão..........................................12 7. Bibliografia........................................13 1 - INTRODUÇÃO A maior parte dos juristas e economistas, ao utilizar a expressão Análise…

NICLEVSKI SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC – Ubiratã -PR 2013 KELLY CRISTINA NICLEVSKI SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC – Trabalho apresentado a Faculdade Dom Bosco, para a avaliação parcial da disciplina de Microeconomia, no curso de Administração 3º Período, orientada pelo Prof. Esp. Alexandre Zulim.. Ubiratã-PR 2013 INTRODUÇÃO Ultimamente a temática relativa à defesa da concorrência adquiriu grande…

Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal (art. 170 da CF/88) As bases constitucionais do atual sistema econômico brasileiro encontram-se dispostas no Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, nos arts. 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda…

BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA A defesa da concorrência se preocupa com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos de maior qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico. Neste sentido, tem-se que a defesa da concorrência não se presta à proteção do concorrente individual, mas sim à proteção da…

Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA INTRODUCTIONS NOTES ABOUT THE PRINCIPLE OF THE FREE COMPETITION Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo* Resumo: O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a…

INTRODUÇÃO O Poder econômico surge, de forma natural, do acumulo de riquezas. Caso a ordem econômica esteja em situação regular e sem as frequentes crises que norteiam ,tal poder é positivo no sentido do aperfeiçoamento dos produtos e serviços ,bem como as condições d mercado . Quando controlado pela concorrência, o uso do poder econômico diz-se normal ou não abusivo, entretanto ,quando o mesmo termina por provocar distorções no plano econômico

A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE - NA REGULAMENTAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA 0 Karla Dominique de Araújo Mesquita* Sumário: INTRODUÇÃO. 1. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA. 1.1. Evolução Histórica. 2. PRINCÍPIOS CONCORRÊNCIA. ESSENCIAIS 2.2. Livre AO DIREITO Iniciativa. 2.3. DA Livre Concorrência. 3. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…