Sistema brasileiro de defesa da concorrência-sbdc

FACULDADE DOM BOSCO
KELLY CRISTINA NICLEVSKI

SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
– SBDC –

Ubiratã -PR
2013

KELLY CRISTINA NICLEVSKI

SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
– SBDC –

Trabalho apresentado a Faculdade Dom Bosco, para a avaliação parcial da disciplina de Microeconomia, no curso de Administração 3º Período, orientada pelo Prof. Esp. Alexandre Zulim..

Ubiratã-PR
2013

INTRODUÇÃO

Ultimamente a temática relativa à defesa da concorrência adquiriu grande importância no Brasil, em razão da modernização e estabilização econômicas, assim como pela diminuição do papel do Estado na economia, por intermédio do programa de privatizações, o que enfatizou a necessidade de uma política de defesa da concorrência mais efetiva, de modo a regular a atividade econômica, garantindo o bem-estar social. O Poder Executivo criou em sua estrutura administrativa o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formado pelos três órgãos encarregados da defesa da concorrência: a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, a Secretaria do Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, ambas com função investigativa e analítica, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com função judicante. O objetivo principal do Sistema é a promoção de uma economia competitiva por meio da prevenção e da repressão de ações passíveis de limitar ou prejudicar a concorrência. Este trabalho analisa o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), buscando compreender sua estrutura e funcionamento no Brasil.

SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - SBDC-

1. Definição O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o conjunto de órgãos governamentais, responsável pela promoção de uma economia competitiva no Brasil por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência,