Contabilidade

341 palavras 2 páginas
- Descreva o Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor e o papel de cada orgao que o compoe.
O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor tem o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos do consumidor perante os deveres do consumidor.
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ( SBDC ), formado pelos três órgãos encarregados da defesa da concorrência no País : a Secretaria de Direito Econômico (SDE ), do Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico(SEAE), do Ministério da Fazenda, e o Conselho Administrativo da Defesa Econômica ( CADE), os quais possuem diferentes funções vinculada ao Ministério da Justiça: o CADE tem poder decisório sobre os processos enquanto as secretarias apresentam um carater mais instrutor do processo.
O Conselho Administrativo da Defesa Econômica ( CADE) tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder economico.
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ( SBDC ), formado pelos três órgãos encarregados da defesa da concorrência no País : a Secretaria de Direito Econômico (SDE ), do Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico(SEAE), do Ministério da Fazenda, e o Conselho Administrativo da Defesa Econômica ( CADE), os quais possuem diferentes funções vinculada ao Ministério da Justiça: o CADE tem poder decisório sobre os processos enquanto as secretarias apresentam um carater mais instrutor do processo.
O Conselho Administrativo da Defesa Econômica ( CADE) tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder economico. consumidor. istema Brasileiro de Defesa da Concorrência ( SBDC ), formado pelos três órgãos encarregados da defesa da concorrência no País : a Secretaria de Direito Econômico (SDE ), do Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico(SEAE), do Ministério da Fazenda, e o Conselho Administrativo da Defesa Econômica ( CADE), os quais possuem diferentes funções vinculada ao Ministério da Justiça: o CADE tem

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