Proteção Da Ordem Economica E Da Concorrência

Nobre Soares O papel do direito do consumidor e a ordem econômica nacional São Paulo 2014 RESUMO Nesse estudo propõe-se reconhecer a defesa do consumidor como parte intrínseca da ordem econômica nacional. O consumidor, que é considerado hipossuficiente e vulnerável, demandou o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, regulamentado na Lei nº 8078/1990, para sua proteção na ordem pública e interesse social. Ressaltando que a Política Nacional das

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E ARTIGO 170 DA CF 1. INTRODUÇÃO Após o modelo econômico liberal, entra em cena o modelo econômico intervencionista estatal, chamado “Neoliberalismo”, inaugurando o Estado Social, que passa a regular sistematicamente a vida econômica, o qual prima pelo social sem deixar de lado o mercado econômico. Tem-se, portanto, não um Estado totalmente liberal, tudo permitindo em nome da livre iniciativa, e tampouco um Estado totalmente socialista

ofício – Séc XIX Napoleão: código civil e comercial – Teoria dos atos do comércio (excluía os prestadores de serviços e atividades ligadas a terra). Sempre que alguém explorava atividade econômica considerada ato de comércio (mercancia), submetia-se as obrigações do Código Comercial e usufruía de sua proteção. Mostrou-se insuficiente para delimitar o objeto do Direito Comercial, sofrendo ajustes nos países onde foi adotada. Forçou o surgimento de outro critério identificador: a…

Sumário Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as…

considerando aspectos de direito econômico. I. A Constituição Federal de 1988 prevê que “a ordem econômica (mundo do ser) deverá estar fundada na valorização do trabalho humano, na livre iniciativa e na redução das desigualdades regionais e sociais” (artigo 170). II. A ordem econômica deve ser vista como parcela da ordem jurídica. É a “ordem econômica constitucional”. III. Constituição econômica é o conjunto de preceitos jurídicos que, garantindo os elementos de um…

Introdução A economia é dedicada a cumprir necessidades administrando meios, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha dos meios para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico diz o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à tarefa de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para que haja uma

Universidade Paulista - UNIP Santana de Parnaíba Lei da Tutela da Livre Concorrência (8884/94) Professor Eduardo Salles Pimenta 1.0 Sumario: 1.0 Sumario _______________________________________ 03 2.0 Resumo

Sumário Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as demais

Sumário Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as…

Sumário Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as…