Proteção Da Ordem Economica E Da Concorrência

“OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL” SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO .......................................................................................................................... 1 OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL ......................................................................................................................................... 3 1. INTRODUÇÃO.....................................................

OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: AVANÇOS E EFETIVIDADE DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Arquimedes da Silva Szezerbicki Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais no Curso de Direito, Disciplina de Economia Política Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Resumo Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Naquele momento histórico, com grande…

Marca.......................................................................................................................................06 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL........................................06 CONCORRÊNCIA INDEVIDA OU DESLEAL.................................................................07 INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA.........................................................07 DIREITOS SOBRE…

uma infração a ordem econômica (ilícito antitruste), vez que promove práticas restritivas a livre concorrência, | |fortalecendo a posição dominante dos agentes envolvidos, em um determinando mercado relevante, transferindo para economia e | |sociedade seus efeitos negativos. Vale ressaltar, que a simples combinação de preços não é considerada uma infração a ordem | |econômica, essa deve trazer malefícios a economia de modo a limitar ou restringir a livre concorrência.

FORTALEZA, 2012. Discorra sobre a proteção da ordem econômica e da livre concorrência, enfatizando e definindo o abuso de poder e a concorrência desleal. Introdução A regimentação do mercado por meio da intervenção do Estado leva à investigação do momento em que a concorrência e o livre mercado passam a ser identificados como valores dignos de tutela em um ordenamento jurídico. A concorrência vista como fenômeno econômico tem existência desde…

disposições sobre a ordem econômica e sobre a ordem social, o que era não era muito comum de acontecer nas constituições dos séculos XVIII e XIX, porque tais matérias eram tidas como fora do alcance da intervenção estatal; a economia e os problemas sociais eram da alçada dos particulares. Os profundos abalos da ordem econômica, causados, sobretudo, por guerras e outras crises na economia, levaram as constituições a trazer dispositivos traçando as linhas mestras da estruturação econômica…

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Ordem econômica e financeira é o conjunto de normas constitucionais que regulam as relações monetárias entre indivíduos e destes com o Estado. Seu objetivo é organizar os elementos ligados à distribuição efetiva de bens, serviços, circulação de riqueza e uso da propriedade. Esse é o sentido proposto no título VII, arts. 170 a 192, da Carta de 1988, que, sem sombra de dúvida, instaurou, entre nós, aquilo que os especialistas convencionaram chamar de…

Econômico, quando tratamos do princípio da soberania nacional devemos nos referir na verdade à soberania nacional econômica? A soberania econômica implica a fiscalização alfandegária no que diz respeito ao comércio e a emissão de moeda, por exemplo, assim com também o poder - normalmente limitado por lei - para impor diversas regulações às atividades econômicas internas. Em suma, soberania econômica contida no art. 170, I, expressa o anseio do constituinte de que o desenvolvimento das…

o Direito se preocupam com a Concorrência? A Economia se preocupa com a Concorrência de uma forma prática, observando a atuação dos competidores no mercado. O Direito visa a disciplinar essa atuação, estabelecendo regras em atuações preventiva e repressiva. Ao mesclar esses dois enfoques, o Direito da Concorrência pode ser interpretado como o ramo do Direito1 que tem como função precípua criar mecanismos para que os preceitos constitucionais da livre concorrência e iniciativa sejam obedecidos

Introdução É sabido que a ordem econômica tutelada pelo ordenamento jurídico pátrio estabelece princípios e mecanismos para atender às necessidades de toda a coletividade. Contudo, no contexto do sistema de produção capitalista, a coletividade é deixada de lado em detrimento do interesses de alguns poucos grupos que acabam por deter todo o poder sobre o mercado. Como conseqüência da concentração do poder econômico vislumbra-se um prejuízo aos princípios constitucionalmente previstos da livre