Proteção Contra Cópia E Desenho Industrial

parte do Direito que aborda a proteção conferida a todas as criações decorrentes do espírito humano de caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata de obras literárias, artísticas e científicas. c) Proteção sui generis:…

com a simples apresentação de cópia autenticada poderia o crédito, por exemplo, ter sido transferido a outra pessoa. Daí o porquê de sempre que o advogado possuir o título original, viável e fundamental, é que, após a protocolização da ação e a ciência do advogado da parte “ex adversa”, através da citação, que aquele pegue o processo já registrado e leve a um cartório de registros mais próximo e autentique todas as páginas, bem como o recibo do cartório e a cópia do mandado de…

1994). De acordo com o site oficial da OMC de 1994, o acordo abrange cinco grandes temas; tais como: Princípios básicos do sistema de comércio e outros acordos internacionais de propriedade intelectual e sua forma de aplicação. Como dar uma proteção adequada aos direitos de propriedade intelectual. Como os países devem fazer valer esses direitos de forma adequada nos seus próprios territórios. A forma de resolver os litígios sobre a propriedade intelectual entre os membros da…

classificadas pela doutrina e pelo INPI em: -Nominativas: marcas formadas exclusivamente por palavras, que não possuem uma preocupação estética ou visual, o interesse restringe-se ao nome. Exemplos: Tony e Kleber. -Figurativas: marcas constituídas por desenhos ou logotipos, figura ou um emblema. Exemplos: quatro círculos da Audi, raio da Zoomp, símbolo da Nike. -Mistas: apresentam as características das duas anteriores, constituindo-se de palavras escritas com letras especiais ou…

formulário de pedido de registro, acessando o módulo do e-Marcas. Após 60 dias se terceiros não se oporem, o pedido aguardara o exame técnico, que resultará em uma decisão sobre a registrabilidade da marca e acompanhar a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI), na qual são publicadas novas exigências, caso o formulário tenha erros. O pedido inicial custa R$355,00 e o valor cai para R$140,00 para pessoas físicas, microempreendedores individuais,…

..................................................................02 2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL...................................................................03 2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05 2.4. Obra de Arte ..

1 INTRODUÇÃO As marcas já eram utilizadas antes da Revolução Industrial. Nas oficinas medievais, o artífice obrigatoriamente colocava o seu sinal nos produtos como ouro, prata e tecidos. Este era um símbolo particular que se tornou a marca registrada do fabricante. Hoje vivemos sob o domínio de signos. Nesse contexto, a marca de uma empresa ou produto é a síntese de seus valores. Mais do que um cartão de visitas, a marca é um elemento intemporal já que remete com mesmo poder ao…

como um instrumento de caráter didático para os alunos, professores, profissionais e interessados na nova realidade global da propriedade intelectual, mais especificamente dos direitos autorais. Assim, num contexto de disseminação da cultura da proteção dos ativos intelectuais gerados internamente, busca-se, também, promover questões sobre sua transferência ao setor produtivo. Nesta obra e em outras a serem publicadas oportunamente são abordados os aspectos concernentes às…

nem experimentada para ser trocada, quando faço compra pela internet. O cartão de debito e credito através da informática está substituindo o cheque. Art365 do CPC paragrafo 2º Art. 365. Fazem a mesma prova que os originais: § 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria. Execução de titulo de credito. Juntar a inicial ao processo onde a…

qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse; VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível,…